Constitucional arrasta troca de juízes. Mandato é de 9 anos, mas chegar aos 10 garante pensão vitalícia

 O arrasto no processo de escolha de um substituto para Pedro Manchete levou a que o mandato do juiz ultrapassasse os 10 anos, qualificando-o para receber uma pensão vitalícia.

O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional é de nove anos, mas se completarem 10 anos no posto, os magistrados passam a ter direito a uma pensão vitalícia. A demora na substituição de Pedro Manchete levou a que o juiz possa agora beneficiar da pensão.

Caso o processo de substituição de Lino Ribeiro, que tomou posse a 20 de Junho de 2023, também se arraste até Junho de 2023, o magistrado também irá completar mais de 10 anos de mandato, escreve o Público. Ler mais