Diretiva europeia permite ao governo baixar IVA do gás e da luz de 23% para a taxa mínima de 6%

 

A componente fixa dos consumos mais baixos beneficia desse alívio fiscal. Maioria das famílias paga 13% nos primeiros 100 ou 150 kWh/mês de eletricidade. Estado já arrecadou mais dois mil milhões em impostos que o previsto.

Portugal, assim como qualquer outro Estado-membro da União Europeia (UE), pode baixar o IVA do gás e da luz para a taxa mínima sem ter de pedir autorização a Bruxelas. A diretiva comunitária relativa a esse imposto foi alterada em abril, dispensando os países de solicitar o aval ao Comité do IVA. Contudo, limita a aplicação da taxa reduzida a uma lista de 24 das 29 categorias elegíveis, em que se encontram os fornecimentos de eletricidade, gás e arrefecimento urbano. Ler mais