"Sem ónus nem encargos", sem burocracia, custos ou "entraves administrativos", as empresas que vendem gás natural vão ser obrigadas a apresentar propostas nos seus sites que permitam às famílias e pequenos negócios voltar ao mercado regulado. Os comercializadores têm até meio de novembro para disponibilizar alternativas aos 1,3 milhões de consumidores no mercado liberalizado, que até ao final de setembro de 2023 poderão escolher trocar o mercado livre pelo regulado.
O "regime excecional e temporário" que permite às famílias e pequenas
empresas regressar ao mercado regulado do gás natural deverá ir a
Conselho de Ministros nesta segunda-feira. O DN/Dinheiro Vivo teve
acesso ao decreto-lei que entra em vigor a 1 de outubro e vai permitir a
mudança a quem tenha "consumos anuais inferiores ou iguais a 10 mil
m3". Esses consumidores poderão "aderir às formas de contratação
oferecidas no mercado, podendo optar, sem quaisquer ónus ou encargos,
por ser fornecidos por comercializadores de último recurso", lê-se no
documento. Ler mais
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