ERSE contradiz Governo sobre despacho do mecanismo ibérico

 
O Governo e o regulador da energia têm interpretações contraditórias em relação ao último despacho sobre a comunicação do mecanismo ibérico, publicado na sequência da polémica com a Endesa.

Desde que o presidente da Endesa em Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, afirmou que o valor das faturas da luz poderia aumentar 40% na sequência da introdução do mecanismo ibérico, o qual tem como objetivo controlar os preços da eletricidade, o Governo emitiu dois despachos. O primeiro, veio condicionar o pagamento de faturas, por parte dos serviços do Estado, à comercializadora Endesa.  

O segundo divide o Governo e o regulador da energia na interpretação: enquanto o ministério afirma que um dos pontos refere “apenas à Endesa”, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) indica que o despacho “não refere explicitamente qualquer comercializador”. Independentemente da interpretação, as sociedades de advogados contactadas pelo Eco/Capital Verde afirmam que as comercializadoras de energia elétrica podem contestar as regras impostas através deste último despacho. Ler mais