O Governo e o
regulador da energia têm interpretações contraditórias em relação ao
último despacho sobre a comunicação do mecanismo ibérico, publicado na
sequência da polémica com a Endesa.
Desde que o presidente da Endesa em Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, afirmou que o valor das faturas da luz poderia aumentar 40% na sequência da introdução do mecanismo ibérico, o qual tem como objetivo controlar os preços da eletricidade, o Governo emitiu dois despachos. O primeiro, veio condicionar o pagamento de faturas, por parte dos serviços do Estado, à comercializadora Endesa.
O segundo divide o
Governo e o regulador da energia na interpretação: enquanto o
ministério afirma que um dos pontos refere “apenas à Endesa”, a Entidade
Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) indica que o despacho “não
refere explicitamente qualquer comercializador”.
Independentemente da interpretação, as sociedades de advogados
contactadas pelo Eco/Capital Verde afirmam que as comercializadoras de
energia elétrica podem contestar as regras impostas através deste último
despacho. Ler mais
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