ERC abre processo à Lapanews por incumprimento da lei da transparência

 A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) abriu um processo à Lapanews, dona do jornal Novo, título que está para ser comprado pela Media9Par, por incumprimento das obrigações da lei da transparência dos media, disse à Lusa fonte oficial.

Na sequência do recente movimento de aquisição da Media9Par, subsidiária do Emerald Group para área da comunicação social do empresário angolano N'Gunu Tiny, que comprou o Jornal Económico, da Megafin, e que estará para comprar o Novo Semanário Original e Livre, bem como a entrada do fundo Alpac Capital na Newsplex (jornais Nascer do Sol e Inevitável), a Lusa questionou a ERC se tinha sido informada destas operações.

Em resposta, enviada na sexta-feira, o regulador afirma à Lusa que "no que respeita à informação transmitida à Unidade da Transparência dos Media (UTM) ou atualizada na Plataforma da Transparência, a ERC não tem conhecimento destas alterações".

A ERC aponta, a título de enquadramento, o artigo 4.º da Lei da Transparência (Lei n.º 78/2015, de 29 de julho), o qual "prevê a atualização destes elementos [...] no prazo de 10 dias úteis contados da ocorrência dos factos constitutivos". Ler mais