Acórdão do Supremo põe em risco quase 60% do mercado de Alojamento Local

 

O acórdão definiu que os prédios destinados à habitação não podem ser explorados para alojamento local. Já se antecipam alterações à lei.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que estabeleceu que não se podem usar prédios destinados à habitação para alojamento local, pode pôr em risco 60% deste mercado em Portugal, avança o Público.

Apesar de não ter o peso de uma lei, o veredicto deve ditar quase a totalidade das decisões judiciais futuras em casos específicos. Por enquanto, o Governo está em silêncio, mas antecipa-se uma eventual alteração à lei, apesar de ainda não serem conhecidas as datas. Ler mais