Operadoras não esclarecem se vão apagar bases de dados com registo das comunicações

 Acordão que estabelece a ilegalidade das bases de dados criadas com a Lei 32/2008 torna-se definitivo esta semana. 

Depois de 11 dos 12 juízes do Tribunal Constitucional terem declarado a inconstitucionalidade de dois artigos do diploma que previa a conservação, por parte das operadoras, dos registos de chamadas e do uso da internet, assim como a localização dos utilizadores, durante o período de um ano, não é claro o que é que as empresas de telecomunicações vão fazer com estes dados.

Questionadas pelo jornal Público, as mesmas recusaram-se a responder concretamente às perguntas colocadas, avançando com informações genéricas sobre o cumprimento da lei que ainda vigora. “A Vodafone Portugal cumpre com todas as obrigações no que respeita ao tema em apreço, seguindo escrupulosamente tudo o que se encontra, a cada momento, determinado na lei.” Ler mais