Política de Consumidores: uma austera, apagada e vil tristeza espelhada no Programa do Governo (III)

Muita parra e pouca uva!

Política de “esgoto”, com a devida vénia!

Depois do modelo e do que o Governo, de forma miserabilista, apresentou, uma crítica sintética, a saber, a crítica a um não-programa:

• Instituir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Portal do Consumidor, numa lógica de balcão único: 41 anos depois da primeira lei, teremos, enfim, um sistema com cabeça, tronco e membros? Já não era sem tempo! E o Conselho Nacional? E os Conselhos Municipais?

• Definir o Estatuto do Consumidor Vulnerável, o qual contemplará um conjunto de critérios e respectivos direitos correspondentes a esta condição: torna suas, não se sabe se com sucesso, medidas fundantes da Agenda Europeia do Consumidor de 13 de Novembro de 2020, em torno da figura multipolar do consumidor “hipervulnerável”… Ler mais