Claudia Lima Marques participa da elaboração do Código Internacional de Proteção aos Turistas na UNWTO (Madri)

            

Estimados amigos e associados do Brasilcon,

Comunicamos com muita alegria que a Ex-Presidente do Brasilcon Claudia Lima Marques participa da elaboração do Código Internacional de Proteção aos Turistas na UNWTO (Madri)   Recentemente, foi publicado pela Organização Mundial do Turismo (OMT-UNWTO), agência especializada das Nações Unidas, o Código Internacional de Proteção aos Turistas (International Code for the Protection of Tourits-ICPT), que tem como objetivo restaurar a confiança dos turistas-consumidores, através da harmonização de padrões mínimos mundiais de proteção aos turistas internacionais, inclusive com recomendações e princípios a serem seguidos em casos de emergência, como os vividos em tempos de pandemia. Trata-se do mais importante texto legal de soft law para a proteção dos turistas enquanto consumidores, no plano internacional. Sua promulgação foi aprovada por meio da Resolução A/RES/732(XXIV), durante a 24ª Sessão da Assembleia Geral da OMT, realizada entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro de 2021 na cidade de Madri. E sua elaboração é fruto do trabalho realizado pelo ‘Comitê para o Desenvolvimento de um Código Internacional para a Proteção dos Turistas’, da qual fez parte a Professora Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques, Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS e do CDEA (UFRGS-PUCRS-DAAD) e Professora Permanente dos PPGDs da UFRGS e UNINOVE . Escolhida pela UNWTO como ‘expert independente’ para o Grupo Consultivo, teve a oportunidade de contribuir de forma significativa para a concretização desta norma, em especial sendo uma das redatoras do Capítulo IV sobre solução alternativa de controvérsias.   Leia mais em: International Code for the Protection of Tourists (unwto.org)     Fernando Rodrigues Martins Presidente do Brasilcon