Deputada Cristina Rodrigues propõe prisão até cinco anos para quem divulgar 'nudes' sem consentimento

A deputada não inscrita quer ainda que a divulgação dos vídeos e fotografias íntimas seja considerada crime público.

 A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propõe que seja punido com pena de prisão de dois a cinco anos quem registar ou divulgar fotografias ou vídeos com nudez ou caráter sexual sem consentimento da vítima.

Com este projeto de lei, que deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República, a parlamentar propõe a criação de uma nova moldura penal "que visa punir com uma pena de prisão de dois a cinco anos quem, com intenção de prejudicar ou humilhar, fotografar, gravar, vender ou divulgar, ou ameaçar divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo de outrem que contenha nudez ou ato sexual, sem o seu consentimento". Ler mais