Portugal tem 2 meses para adotar plano de gestão de resíduos radioativos

A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para adotar um plano nacional de gestão dos resíduos radioativos, como previsto nas regras da União Europeia (UE), ameaçando com um processo no Tribunal Europeu de Justiça em caso de incumprimento.

 Em causa está o pacote de infrações de dezembro hoje divulgado pelo executivo comunitário, no âmbito do qual a instituição "decidiu enviar uma carta de notificação de incumprimento a Portugal por não ter adotado um programa nacional de gestão de resíduos radioativos conforme com os requisitos da diretiva relativa ao combustível irradiado e aos resíduos radioativos".

Os Estados-membros da UE tinham que transpor esta diretiva até 23 de agosto de 2013 e de apresentar a Bruxelas os seus programas nacionais até 23 de agosto de 2015. Ler mais