A Comissão Europeia vai equacionar uma
revisão da lei sobre viagens organizadas na União Europeia (UE), após
dificuldades nos reembolsos em cancelamentos devido à pandemia de
covid-19, e defende ações coletivas em tribunal contra empresas que não
cumpram.
“Houve problemas relacionados com a diretiva relativa aos direitos dos passageiros, nomeadamente com o direito ao reembolso, no caso de cancelamentos de voos ou de pacotes de viagem e continuamos a trabalhar nessa questão”, disse o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à agência Lusa e três outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas.
Nesta entrevista sobre a “Nova Agenda do
Consumidor”, hoje apresentada pela Comissão Europeia, o responsável por
esta tutela recordou que “nas diretivas
das viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos e dos
passageiros existe uma obrigação expressa para os operadores
reembolsarem os consumidores em casos de cancelamento de um voo ou de um
pacote de viagem”. Ler mais
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