Governo vai enviar à AR proposta sobre apoio a rendas não habitacionais

O Governo vai enviar ao parlamento uma proposta sobre o arrendamento não habitacional estando disponível para encontrar uma solução que considere uma repartição do esforço entre Estado, arrendatários e proprietários, disse hoje o secretário de Estado do Comércio.

 "O Governo anunciou que está disponível para apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei sobre o arrendamento não habitacional que encontre uma consideração da repartição do esforço entre Estado, proprietários e arrendatários e que pode ter, da forma que seja mais viável e exequível, relação com a quebra de faturação", referiu o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

João Torres, que falava no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), manifestou, no entanto, dúvidas sobre uma solução linear para todas as empresas, admitindo que a reposta "poderá eventualmente considerar um ou mais níveis" [em função da quebra de faturação]. Ler mais