Farmácias realizam testes rápidos à Covid-19 sem cumprir requisitos técnicos exigidos pela DGS

Há farmácias a realizarem testes rápidos de antigénio sem cumprirem todos os requisitos técnicos exigidos pela Direcção-Geral da Saúde, pelo Infarmed e pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Uma das falhas está na sinalização dos resultados no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica ao qual as farmácias ainda não têm acesso.

Numa circular informativa conjunta assinada na passada sexta-feira, é determinado que, nesta fase, a realização dos novos exames rápidos de deteção da Covid-19 está circunscrita aos “estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, com registo válido na Entidade Reguladora da Saúde, desde que devidamente habilitados para a colheita e diagnóstico laboratorial”.

Ouvida pelo Público, para professora de Direito da Saúde Paula Lobato de Faria, da Escola Nacional de Saúde Pública, esta descrição exclui as farmácias, já que no âmbito da Lei de Bases da Saúde, não são entidades prestadoras de cuidados de saúde. Ler mais