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quinta-feira, 26 de março de 2026
Diário de 26-3-2026
Retifica a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, que aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses.
Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontos de carregamento elétrico de veículos previstas no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2017, de 26 de janeiro, que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa) beneficiam de um regime excecional de comparticipação quando prescritos por médicos dermatologistas em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa).
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.
Apple já está a verificar a idade de utilizadores do iPhone em alguns serviços
A medida faz parte das imposições do Online Safety Act, aprovado em 2023, e o regulador britânico, a Ofcom, já classificou a mudança de procedimentos da Apple como uma “verdadeira vitória para as crianças e as famílias”. A definição de regras que impõem a verificação da idade dos utilizadores nos serviços online tem sido discutidas na Europa mas conta com a oposição de grupos que defendem que este modelo limita a liberdade e a privacidade dos utilizadores na Internet. Ler mais
“Quishing”: GNR alerta que pode ser roubado só por apontar a câmara do seu telefone
Hoje em dia, os códigos QR estão por todo o lado e são utilizados para os mais variados fins, desde campanhas publicitárias até menus de restaurantes e bares. Quando vemos um, o instinto já manda fazer scan para ver onde nos leva.
Considerando esta presença constante, não é surpreendente que tenha surgido uma forma de burla que tira partido deles. Ler mais
https://abc7ny.com/post/consumer-alert-ny-state-law-requiring-stores-accept-cash-payments-takes-effect/18745658/
O resultado poderá influenciar milhares de casos semelhantes contra as empresas de tecnologia, movidos por pais, procuradores-gerais e distritos escolares. Pelo menos metade dos adolescentes norte-americanos usa o YouTube ou o Instagram diariamente, segundo o Pew Research Center.
O caso de Los Angeles envolve uma jovem de 20 anos que afirmou ter se viciado nos aplicativos ainda jovem devido ao seu design atraente. Ler mais
NY now requires stores to accept cash - what you need to know
The new law, which took effect on Saturday, makes it illegal for a New York food store or retail establishment to refuse payment in cash for goods or services.
Under the new law, consumers cannot be forced to pay by credit card or use an alternative cashless transaction method to complete their purchase. Businesses also cannot charge consumers a higher price should they choose to pay in cash. (...)
"Botija Solidária": saiba quem pode ter desconto de 25€
O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o território nacional, com o objetivo de reforçar o apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade económica na aquisição de botijas de gás. A iniciativa será operacionalizada através das juntas de freguesia aderentes.
Que programa é este?
Criado em 2022, ainda sob a designação “Bilha Solidária”, o programa teve como principal objetivo mitigar os efeitos da subida dos preços da energia nos orçamentos familiares, na sequência da guerra na Ucrânia. Desde então, a medida tem-se mantido em vigor, embora com algumas críticas quanto à sua eficácia. Ler mais
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