Salários na Função Pública sobem pelo menos 56,58 euros e subsídio de refeição salta para 6,15 euros

 Mantém-se a atualização salarial de pelo menos 2,15% em 2026, mas o Executivo melhorou a proposta de subsídio de refeição. Ordenado mínimo no Estado aumenta para 934,99 euros.

No próximo ano e tal como previsto, os salários da Função Pública vão subir 56,58 euros até cerca de 2.600 euros ou num mínimo de 2,15% para valores superiores, segundo a proposta de aditamento ao acordo de valorização dos cerca de 760 mil funcionários públicos apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública às estruturas sindicais.

Isto significa que, em 2026, a base remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, vai evoluir dos 878,21 euros para os 934,99 euros. São mais 14,99 euros face à retribuição mínima mensal garantida prevista para o próximo ano, de 920 euros. Ler mais

“Cheques” para elétricos já esgotaram, mas há mais a caminho

 

Ministra espera obter "autorização" para lançar um novo programa de incentivos da mesma ordem de grandeza já em janeiro de 2026, depois de os apoios terem esgotado em poucas horas na segunda-feira.

Abriram e esgotaram em poucas horas, mas há mais a caminho. A ministra do Ambiente garantiu na segunda-feira à Renascença que o Governo prevê lançar um novo programa de apoio à compra de carros elétricos em 2026, esperando obter a devida “autorização” já em janeiro.

Na segunda-feira abriram as candidaturas ao programa mais conhecido por “cheques” para a compra de veículos de baixas emissões. Mas, em poucas horas, esgotaram os apoios para a compra de veículos ligeiros de passageiros totalmente elétricos por pessoas singulares. Havia 2.200 incentivos de 4.000 euros cada para esta tipologia. Ler mais 

Final de Ano no SNS com várias urgências encerradas. Veja aqui quais

 

Diversas urgências hospitalares vão estar encerradas ou condicionadas durante a passagem de ano e no dia 1 de janeiro, com impacto sobretudo nas áreas de obstetrícia, ginecologia e pediatria, segundo a informação atualmente disponível.

Diversas urgências hospitalares vão estar encerradas ou condicionadas durante a passagem de ano e no dia 1 de janeiro, com impacto sobretudo nas áreas de obstetrícia, ginecologia e pediatria, segundo a informação atualmente disponível. Os condicionamentos começam já esta quarta-feira, dia 31 de dezembro, prolongando-se até quinta-feira, dia 1 de janeiro, coincidindo com o início do novo ano.

A Executive Digest consultou a informação disponibilizada no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que detalha os serviços de urgência encerrados e aqueles que apenas funcionarão mediante referenciação durante este período festivo. Ler mais

 

Diário de 30-12-2025

 

Diário da República n.º 250/2025, Série I de 2025-12-30

Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional.

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Diário da República n.º 250/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-30

Portaria n.º 480-A/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Portaria n.º 480-B/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

Portaria n.º 480-C/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.

Portaria n.º 480-D/2025/1

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído.

Emprensa Escrita - 30-12-2025

 

Mais de 3 milhões de casas referenciadas pelo Balcão Único

 

Atualmente, 158 municípios aderiram ao BUPi, o que ajudou à referenciação de mais de três milhões de propriedades. Governo destaca a adesão ao BUPi para conhecimento da localização e área de prédios.

Mais de três milhões de propriedades já estão referenciadas por 158 municípios que recorreram ao Balcão Único do Prédio (BUPi), plataforma nacional de registo e cadastro do território, segundo a contabilização do Governo.

Numa resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira, que aprovou um novo modelo institucional para a continuidade do BUPi, o Governo refere que, até novembro de 2025, mais de 469 mil cidadãos identificaram as suas propriedades através da plataforma. Ler mais

Google vai permitir alterar o endereço do Gmail sem perda de dados

 

Após duas décadas de espera, o Google começou a implementar uma funcionalidade que permite trocar o endereço @gmail.com sem perder mensagens, ficheiros do Drive ou subscrições associadas.

Durante mais de 20 anos, os utilizadores do Gmail enfrentaram uma limitação técnica persistente, a de que para mudar o nome do seu endereço de correio electrónico, eram forçados a criar uma conta inteiramente nova e a abandonar todo o histórico acumulado, ficheiros e subscrições associadas.

Esta barreira está finalmente a cair, segundo reportou o jornal jornal The New York Times, que através de instruções dadas numa página de suporte oficial da Google em Hindi, vai começar a ser permitido alterar o endereço principal sem que isso signifique o sacrifício de dados em serviços críticos como o Google Drive, YouTube, Maps ou Google Photos. Ler mais