Comissão Europeia reforça competitividade do setor agroalimentar com menos burocracia e mais apoio

 

A Comissão Europeia apresentou esta semana um conjunto de medidas destinadas a reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor agroalimentar da União Europeia, combinando a simplificação da legislação em matéria de segurança dos alimentos com um financiamento recorde para a promoção dos produtos agroalimentares da UE.

A Comissão propôs um pacote de medidas para racionalizar e simplificar a legislação europeia relativa à segurança dos alimentos e dos alimentos para animais que abrangem áreas como os produtos fitofarmacêuticos e biocidas, os alimentos para animais, os controlos oficiais, bem como a saúde e o bem-estar animal. O objetivo é tornar os procedimentos mais claros e eficientes, reduzindo encargos administrativos para empresas e administrações públicas, sem comprometer os elevados padrões europeus de proteção da saúde humana e animal. Ler mais

Comissão Europeia quer empresas a comprar elétricos e vai mudar as regras

 

A Comissão Europeia quer aproveitar o poder de compra das grandes empresas para estimular a procura de carros elétricos e de baixas emissões. 

O novo pacote automóvel proposto ontem pela Comissão Europeia (CE) não se limita aos construtores ou às metas de emissões: agora, as grandes empresas também passam a ter obrigações sobre as suas frotas.

A partir de 2030, as grandes empresas terão de garantir que uma percentagem mínima dos seus automóveis, incluindo comerciais ligeiros, seja de emissões nulas ou baixas. Essa percentagem vai variar consoante o Estado-Membro e a maturidade do mercado de elétricos local. Ler mais

 

Next Noticias Tecnologia UE enfrenta gigantes tecnológicas: as principais medidas dos reguladores em 2025

 

Em 2025, União Europeia intensificou investigações aos gigantes tecnológicos por violarem regras de mercados e serviços digitais. Eis as principais ações dos reguladores.

Os reguladores europeus intensificam o cerco às grandes tecnológicas, aplicando novas leis digitais para travar o poder da Big Tech e proteger os consumidores.

Com legislação de referência que procura proteger os direitos dos utilizadores e equilibrar as condições de concorrência entre empresas, incluindo o AI Act, o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA), a União Europeia afirmou-se como líder mundial na regulação tecnológica.

Este ano, o bloco reforçou a aplicação destas regras para conter o poder de empresas como a Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft. Ler mais

Consumidores europeus pedem mais medidas contra publicidade disfarçada de influenciadores

Um estudo realizado por organizações de consumidores de 12 países da UE concluiu, por exemplo, que os influenciadores não divulgam a ligação às marcas em 67% dos vídeos em que promoviam 'fast food'.

A Organização Europeia de Consumidores (BEUC) pediu esta quarta-feira à Comissão Europeia medidas adicionais contra a publicidade disfarçada de influenciadores nas redes sociais, incluindo a proibição de promover produtos que representem um risco para as pessoas, como fast food.

O pedido surge na sequência de um estudo realizado entre março e setembro deste ano por organizações de consumidores de 12 países europeus, que analisou 650 vídeos em que influenciadores promoviam produtos de moda rápida (fast fashion) ou comida sem qualidade nutritiva (junk food). (...) 

Consumer product safety: New global principles adopted at UN

 

The move seeks to enhance consumer protection in an increasingly globalized and digital marketplace, as product safety is not a privilege for the few, but a fundamental right for all. 

On 15 December, the UN General Assembly adopted a landmark resolution establishing the first-ever United Nations Principles for Consumer Product Safety.

The principles affirm the right of all consumers to safe, non-hazardous products, sold online and offline, in line with the United Nations Guidelines for Consumer Protection.

They underscore that businesses bear the primary responsibility for product safety throughout a product’s entire life cycle.

They also empower public authorities to conduct risk assessments, order recalls, remove unsafe listings from online marketplaces, and share safety alerts across borders. (...)

 

Diário de 18-12-2025

 

Diário da República n.º 243/2025, Série I de 2025-12-18

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 17/2025

Supremo Tribunal de Justiça

«O procedimento criminal pelo crime de ameaça agravada p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 153.º, n.º 1, e 155.º, n.º 1, al. a), do Código Penal não depende de queixa».

Vai andar na estrada durante o Natal e Ano Novo? GNR e PSP reforçam fiscalização

 

A GNR vai reforçar o patrulhamento nas principais vias rodoviárias em direção à região norte e, durante o período do Ano Novo, as ações de fiscalização vão ser mais intensas nas estradas do sul.

A PSP e a GNR iniciam esta quinta-feira as operações de Natal e Ano Novo com um reforço do policiamento focado na fiscalização rodoviária, uso de pirotecnia e prevenção da criminalidade junto das zonas comerciais e residenciais.

As duas operações da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), que terminam a 4 de janeiro, vão decorrer em duas fases: Natal, entre 18 e 26 de dezembro, e Ano Novo, entre 27 de dezembro e 4 de janeiro, tendo sido apresentadas durante o lançamento da campanha de Natal e Ano Novo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), na quarta-feira. Ler mais