quinta-feira, 29 de maio de 2025

Um detido e quatro espaços encerrados após operação no antigo centro comercial de Queluz

 No estabelecimento comercial foi detetada a "ausência de normas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e insalubridade". Segundo os dados da PSP, o edifício está sem condições gerais de segurança, tem infiltrações, humidade, existência de colónias biológicas.

A operação no antigo centro comercial em Queluz, concelho de Sintra, resultou num detido, quatro estabelecimentos encerrados e 257 estrangeiros fiscalizados, tendo sido detetada a falta de condições de segurança gerais no espaço, adiantou à Lusa fonte da PSP.

De acordo com os resultados finais da operação no estabelecimento comercial conhecido como Antigo Centro Comercial de Queluz, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, além de um detido, por permanência ilegal em território nacional, quatro pessoas foram notificadas para abandono voluntário do país. Ler mais

 

Em tema de crédito ao consumo “só se empresta um cabrito a quem tem um boi…”

 

O Senado aprovou hoje um projeto de lei para proibir que atletas, artistas e influenciadores participem de peças publicitárias de bets. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O que aconteceu

Proposta foi aprovada em votação simbólica. Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão de Esportes. Para ser votado hoje no plenário, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta.

Projeto original proibia divulgação de bets, mas proposta aprovada restringe os vetos e cria regras. O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) proíbe que atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa físic…  Ler mais

Imprensa Escrita - 29-5-2025





 

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Fraudes com cartões tiram cada vez mais dinheiro às vítimas

 


Os dados do Banco de Portugal mostram que os esquemas são mais sofisticados devido sobretudo ao ambiente digital. A maioria das situações está relacionada com transferências a crédito. (...)

País deixou passar o prazo para transpôr uma directiva europeia (relacionada com direitos dos trabalhadores) e agora arrisca multa de 10 milhões

 

O Governo espanhol esgotou o prazo para transpor a directiva europeia que exige que a licença parental de oito semanas seja remunerada e pode enfrentar uma multa de 10 milhões de euros se a situação não for invertida antes de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitir uma decisão, o que poderá acontecer antes do Verão, avança o El economista.

 «A partir de hoje, o nosso país está a pagar uma multa diária superior a 9.500 euros por incumprimento da Directiva 1158/2019, conhecida como Directiva de Conciliação entre a Vida Pessoal e Profissional», recordou a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, acrescentando que «aumentará para 43.000 euros por dia» se Espanha continuar a não cumprir os regulamentos que exigem pelo menos quatro semanas de licença parental pagas durante oito semanas até que a criança complete oito anos de idade.

O país vizinho está em incumprimento desde 2 de Agosto de 2024, quando expirou o prazo para a transposição da directiva europeia de 2019 sobre o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal. A coima, que ascende agora a mais de 2,6 milhões de euros, aumenta diariamente a coima base proposta por Bruxelas no processo aberto contra Espanha em Fevereiro do ano passado, no qual a Comissão Europeia propôs ao TJUE uma coima mínima de 6.832.000 euros. Desde então, o total da coima ultrapassou os 9,5 milhões. Ler mais

Em tema de crédito ao consumo: “só se empresta um cabrito a quem tem um boi…”


Até 1991, em Portugal, a banca ainda se regia por essa máxima, tirada da sabedoria dos africanos. E que se ouvia recorrentemente na Angola dos nossos sonhos, nos idos de 50, 60 do século passado.

Com a euforia da expansão do crédito até à bolha em 2007/2008, passou-se a emprestar um boi a quem nem sequer um cabrito tinha para garantia…

Aliás, o presidente ao tempo, da instituição que congrega as instituições de crédito, em Portugal, afirmava despudoradamente, como que “sacudindo a água do capote” e de modo desresponsabilizante, que:

“A responsabilidade pelo excessivo endividamento cabe aos próprios consumidores… que não sabem governar as suas pessoas e bens, em suma, que não sabem reger a sua vida!”

A Comissão Europeia, conhecedora dos meandros e das maquinações das entidades bancárias (não ignorando o recurso da banca à publicidade fraudulenta, às estratégias para consecução de crédito a qualquer custo para se atingirem metas) obtemperava, porém: Ler mais

 

 

Despesa com pensões aumenta 13% e expõe falhas na orçamentação da Segurança Social

 


Apesar de destacar um excedente recorde de 5,6 mil milhões de euros no ano passado, o Conselho de Finanças Públicas crítica os elevados desvios de despesa e receita face ao orçamentado pelo Governo. 

A Segurança Social gastou 24 mil milhões de euros com pensões em 2024, um aumento de 13%. O valor executado ficou 1,2 mil milhões de euros acima do orçamentado pelo Governo, de acordo com os dados inscritos no Orçamento de Estado para 2024, expondo falhas no processo de previsão orçamental, de acordo com um relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicado esta quarta-feira.

Apesar do excedente recorde de 5,6 mil milhões de euros alcançado no ano passado – o maior desde 2010 e 719 milhões de euros acima do orçamentado –, a instituição independente liderada por Nazaré Costa Cabral alerta que os desvios orçamentais “não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhores práticas de gestão financeira pública”. Ler mais


Há uma forma de evitar o pagamento duplo do novo IUC

  O Governo prepara uma alteração ao regime do   Imposto   Único de Circulação (IUC) para impedir que milhares de portugueses paguem o impos...