Renovação do Cartão de Cidadão já pode ser feita através da aplicação do Governo

 

A renovação do Cartão de Cidadão já pode ser feita através da aplicação gov.pt, que foi lançada em dezembro de 2024, anunciou hoje a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

A renovação do Cartão de Cidadão já pode ser feita através da aplicação gov.pt, que foi lançada em dezembro de 2024, anunciou hoje a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

"Se precisa de renovar o Cartão de Cidadão, agora pode fazê-lo de forma rápida e prática através da aplicação gov.pt", anunciou, em comunicado, a AMA.

Esta aplicação, que foi lançada em dezembro de 2024 e que conta com 3,5 milhões de 'downloads', permite também o acesso a faturas eletrónicas.

Por outro lado, tem disponíveis 22 documentos de identificação, como o cartão de estudante, a carta de condução, o seguro automóvel, o cartão de saúde, o cartão de feirante, a carta da Ordem dos Notários, o identificador de cidadão estrangeiros ou o cartão da ordem dos médicos veterinários.

 

Reembolsos do IRS vão diminuir em 1.167 milhões de euros em 2025

Os reembolsos de IRS deverão reduzir-se em 1.167 milhões de euros em 2025 devido às alterações na retenção na fonte no ano passado, tendo um impacto positivo na receita fiscal, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Os reembolsos de IRS deverão reduzir-se em 1.167 milhões de euros em 2025 devido às alterações na retenção na fonte no ano passado, tendo um impacto positivo na receita fiscal, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Segundo o documento divulgado pelo CFP hoje, "estima-se que a diminuição das retenções na fonte em sede de IRS nos meses de setembro e outubro de 2024 implique um aumento da receita de impostos diretos de 1.167 milhões em 2025, por via da redução dos reembolsos". Ler mais

 

Hoje, Campus de Carazinho da UPF

Café, sabonetes de leite de ovelha e castanha. Elas são TalentA e dão cartas na agricultura

 

São empresárias do setor agrícola. Venceram na última edição do TalentA, programa dinamizado pela CAP e a Corteva Agriscience. Continuidade do programa está em avaliação.

O que uma produtora de café dos Açores, uma criadora de ovelhas Churra Mondegueira e uma produtora de castanha têm em comum? Daniela Lourenço, Telma Lourenço e Filipa Barros venceram o TalentA, programa promovido no país pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Corteva Agriscience, para destacar o papel das mulheres empresárias do setor agrícola. Ao todo, 9.000 euros em prémios foram atribuídos nesta 5.ª edição. Quanto à próxima? “Estão ainda por decidir a continuidade do Programa e as suas condições”, adianta Luís Mira, secretário-geral da CAP.

Lançado em Espanha em 2019, o TalentA estendeu-se a nove países, incluindo Portugal, onde em cinco edições já recebeu mais de 250 candidaturas. “É bom que existam iniciativas mobilizadoras, que permitam dar relevância a estas dinamizadoras do mundo rural, servindo de exemplo a todos e, sobretudo, à juventude feminina”, considera Luís Mira. Ler mais

Câmara dos Vereadores de Passo Fundo - Brasil

 Homenagem ao Prof. Mário Frota na Câmara dos Vereadores de Passo Fundo

Consumo de ativismo já! (Mas só para quem pode)

 

Torna-se cada vez mais corriqueira a afirmação no sentido de que todas as pessoas são consumidoras e, consequentemente, responsáveis por aquilo que consomem — cada produto, cada serviço. Na busca por exercer cada vez mais o mandamento bíblico de ter ouvidos de ouvir e olhos de ver [1], e igualmente o verso poético de Leão de Formosa que orienta a aperfeiçoarmo-nos na arte de escutar, pois só quem ouviu o rio saberá distinguir quando ouvir o barulho do mar, tem-se aproveitado ao máximo participações em eventos para fins de ouvir: ouvir mais, ouvir melhor. Nestas auscultações em eventos jurídicos escutou-se a seguinte sentença (não importa a pessoa; interessa somente a reflexão): “somos consumidores e todos responsáveis por tudo que consumimos, cada produto, cada serviço”.

Será?

Este texto tenta tecer alguns comentários críticos sobre a citada responsabilidade de todos e todas por aquilo que se consume, seja produto ou serviço. Para isso, imagine-se o seguinte diálogo: Ler mais

Diário de 10-4-2025

 

Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10

Lei n.º 54/2025

Assembleia da República

Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.

Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025

Assembleia da República

Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Decreto-Lei n.º 64/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, que desenvolveu os princípios da proteção e conservação do lobo-ibérico consagrados na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto.

Decreto-Lei n.º 65/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico de dedicação plena, alargando a faculdade de adesão individual aos médicos dos estabelecimentos e serviços abrangidos pelo regime da carreira especial médica.

Decreto-Lei n.º 66/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE.

Portaria n.º 168/2025/1

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Primeira alteração à Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 169/2025/1

Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 100/2024/1, de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 170/2025/1

Saúde

Estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus.

Portaria n.º 171/2025/1

Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.