O
Parlamento despertou em 2019, mas o Governo, aos costumes, disse
peremptoriamente: NADA!
A
ASSEMBLEIA EM SEU ESTERTOR HOMENAGEIA O
CONSUMIDOR…
Os consumidores, eternos
ignorados, terão sido lembrados no estertor da legislatura 2015-2019, tal o
teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho 2019.
Nada mais que a expressão
de sucessivas reivindicações da apDC: o mero cumprimento de dispositivos legais que, ao longo dos tempos, são autêntica letra
morta.
Recomendações que cairiam
decerto em saco roto, dado que o Governo se despediria a seguir do País. E o
que se lhe seguiu, exactamente da mesma cor, a tal fez ouvidos de mercador! Como
convinha! Mais uma deriva de António Costa!
Recomendações com enfoque
na formação, informação e protecção dos consumidores.
Portugal não tem sido
bafejado neste particular, como se tal fosse dispensável. Mormente em momentos
de declarada crise, como ocorreu durante o confinamento forçado, o estado de
sítio que houvemos de suportar…
E que recomendações se
aparelhavam na Resolução?
“A Assembleia da
República recomenda ao Governo que:
1 - Desenvolva campanhas
institucionais de promoção dos interesses e direitos do consumidor.
2 - Promova a
clarificação, junto dos cidadãos, das competências das várias entidades
reguladoras, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e da
Direcção-Geral do Consumidor, de forma simples e didáctica, sendo esta
informação necessária face à complexidade existente na percepção das
competências das várias entidades.
3 - Apoie as associações
de defesa dos consumidores na divulgação e na formação dos consumidores.
4 - Desenvolva acções
junto do serviço público de rádio e de televisão para que sejam
significativamente reforçados os espaços reservados para divulgação de
campanhas de informação aos consumidores.
5 - Promova campanhas
institucionais de informação sempre que novos diplomas legais respeitantes aos
consumidores sejam publicados.
6 - Elabore manuais
explicativos dos direitos dos consumidores tendo como objectivo a sua
divulgação pelas escolas e pela comunidade em geral, em linguagem acessível.
7 - Promova uma política
nacional de formação de formadores e de técnicos especializados na área do
consumo.
8 - Promova uma política
educativa para os consumidores através da inserção nos programas e actividades
escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas
com o consumo e os direitos dos consumidores.
9 - Com o apoio da
Direcção-Geral do Consumidor, desenvolva acções de capacitação e de informação
junto das instituições da economia social, solicitando o apoio destas
instituições na divulgação de informação aos consumidores.
10 - Envolva os vários
ministérios, com particular relevância para os Ministérios da Economia,
Administração Interna, Justiça, Educação e Trabalho e Segurança Social, na
divulgação de campanhas institucionais de defesa do consumidor.
11 - Reforce as acções de
fiscalização e de monitorização.”
Se, ao menos, tal
servisse de bússola para eventuais políticas no futuro, já não se daria por
perdida a advertência.
De então para cá, com
duas eleições de permeio, “a montanha pariu um rato”…
Os Governos parece terem
um ataque de urticária quando se fala em política de consumidores.
Educação para o consumo, eis o que falta na bagagem
dos políticos, afinal, sejam de que quadrante for, para que a sensibilidade
faça o resto!
Deploravelmente não passamos da cepa torta: nem
FORMAÇÃO, nem INFORMAÇÃO e uma mais que insuficiente PROTECÇÃO!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO -
Portugal
