Novas regras para a mobilidade por doença de professores em vigor no próximo ano letivo

 

O regime de mobilidade por doença será o primeiro ponto a ser negociado no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente e as novas regras deverão ser aplicadas já em 2025, segundo o protocolo negocial hoje assinado.

Após cerca de duas horas de reunião, a delegação da Federação Nacional da Educação (FNE) saiu do ministério com um acordo assinado para o protocolo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Uma das garantias, explicou o secretário-geral, é que as novas regras do regime que permite aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa estarão prontas antes do início do ano letivo 2025/2026.

“A mobilidade por doença será a primeira área de negociação a acontecer, para garantir que no início do próximo ano letivo os professores já poderão usufruir do novo regime”, disse Pedro Barreiros, em declarações aos jornalistas. Ler mais

Governo muda regras das compras de equipamentos médicos e beneficia hospitais privados

 

Hospitais privados ficam isentos de autorização prévia do Ministério da Saúde para a aquisição e instalação de equipamentos médicos pesados, sendo necessário apenas uma notificação. 

determinando que as unidades públicas terão de fazer um pedido prévio de autorização antes de qualquer aquisição. Já para os hospitais do privado e social, o processo foi simplificado, sendo agora apenas necessário fazer uma notificação.

As alterações constam de um decreto-lei publicado em Diário da República, no passado dia 19 de dezembro, noticia o Público esta sexta-feira. As novas regras incidem sobre a aquisição de equipamentos médicos pesados, nomeadamente, câmaras gama, equipamentos de radioterapia oncológica e de angiografia digital. Ler mais

Governo oferece jornais digitais aos jovens entre 15 e 18 anos: aposta na literacia mediática começa em fevereiro

 

A partir de fevereiro de 2025, os jovens entre os 15 e os 18 anos poderão aceder gratuitamente, durante dois anos, à assinatura digital de jornais nacionais generalistas ou económicos, avançou o Diário de Notícias. A iniciativa, inserida no Plano de Ação para a Comunicação Social, visa fomentar hábitos de consumo de notícias entre os jovens, promover a literacia mediática e combater a desinformação.

Inicialmente direcionada apenas para estudantes do ensino secundário, a medida foi alargada a todos os jovens desta faixa etária, independentemente do grau de ensino frequentado.. Segundo o gabinete do ministro Pedro Duarte, “este alargamento permite atingir mais jovens, reforçando o objetivo de criar hábitos de consumo de notícias e promover a literacia mediática”. Com esta alteração, o número de beneficiários deverá aumentar ligeiramente face aos 400 mil inicialmente previstos.

Paralelamente, o acesso para as bibliotecas da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) será autonomizado, mantendo-se a cobertura para as do ensino secundário e equacionando-se o alargamento ao ensino básico. “Mantemos a cobertura para as bibliotecas do ensino secundário e estamos a equacionar o alargamento às do ensino básico”, esclareceu o ministro. Ler mais

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Quem parte, paga? Ou é tudo fruto de uma ‘parte gaga’?

 

La regulación de las acciones colectivas en España

 

La falta de regulación de las acciones colectivas deja en el aire la protección de los consumidores.

En los últimos años, España ha sido testigo de un notable auge en el interés suscitado por el ejercicio de acciones colectivas, un fenómeno que puede transformar el panorama jurídico y que puede llegar a implicar, como veremos, una evolución de la legislación, especialmente para aquellos litigios que tienen por objeto la defensa de los intereses colectivos o generales de consumidores y usuarios afectados por una misma conducta infractora.

Tradicionalmente, las acciones legales en España se han tramitado por medio de demandas individuales, hecho que ha limitado enormemente la capacidad de los ciudadanos para hacer frente a litigios contra grandes corporaciones empresariales y, además, ha dado lugar a una litigación masiva, con todo lo que ello implica para los distintos operadores jurídicos y para el sistema de administración de justicia. Ler mais

 

Mortes por atropelamento sobem e fazem soar alarmes

 

Só este ano já morreram quatro pessoas por atropelamento em Lisboa. Mas cenário repete-se em outras zonas do país e leva habitantes a pedir regras mais apertadas.

O número de atropelamentos não pára de aumentar. A zona de Lisboa não tem escapado a esta tendência e há menos de uma semana o país deparou-se com a notícia da morte do presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), Pedro Sobral, na sequência de um atropelamento na Avenida da Índia, onde circulava de bicicleta. O condutor acabou por se entregar horas mais tarde. Poucos meses antes, em setembro, morreu Afonso Gonçalves, um jovem de 21 anos, atropelado na zona de Alvalade, foi transportado ainda com vida para o Hospital de São José, em Lisboa, onde viria a morrer. O condutor fugiu do local, mas várias testemunhas que assistiram dizem que o acidente aconteceu na passadeira. O homem de 46 anos acabou por ser detido depois de ter sido revelado que continuava a conduzir um táxi, apesar de já ter atropelado mortalmente duas pessoas. Na mesma zona, duas semanas antes tinha morrido outra pessoa atropelada na Avenida das Forças Armadas. Ler mais