Presidente da AIMA afirma que Portugal está abaixo da média europeia na imigração

 

O presidente da Agência para a Imigração e Asilo (AIMA) admitiu esta quarta-feira que Portugal tem ainda capacidade de acomodação de população migrante, uma vez que está abaixo da média europeia, que se situa nos 15%. Pedro Portugal Gaspar respondeu assim a perguntas dos jornalistas à saída da cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Turismo de Portugal, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a AIMA. 

O presidente da AIMA recusou-se a responder a uma pergunta acerca da conclusão de um inquérito alargado da Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgado por ocasião do Dia Internacional das Migrações, no qual 63% dos inquiridos querem uma diminuição dos imigrantes do subcontinente indiano, afirmando que essa questão “ultrapassa a função da instituição, que é uma autoridade administrativa”. Ler mais

Imprensa Escrita - 19-12-2024

 

No mundo dos brinquedos… Criança tem de rimar imperiosamente com

 

“Grande é a alegria, a bondade e as danças, Mas o melhor do mundo são as crianças…” Fernando Pessoa

E há que pôr a CRIANÇA
A rimar com segurança
Bem como o vulgar BRINQUEDO
Que não pode rimar com medo
Terá de ser, pois,  seguro
Para rimar com FUTURO…

Como nos anos pretéritos, cumpre enunciar, na circunstância, em homenagem à segurança das crianças, uma mancheia de princípios, de forma breve mas impactante,  de molde a incutir em todos e em cada um a necessidade de rigor na selecção e na aquisição de jogos e brinquedos. Ler mais

Criança tem de rimar com segurança

Esquema pirâmide com criptomoedas lesou centenas de pessoas em Portugal

 

Em 2018, homem e mulher criaram um modelo de negócio piramidal em que usavam o investimento em criptoativos para aliciar vítimas. Centenas de pessoas saíram lesadas em mais de 2,1 milhões de euros. 

Ministério Público, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), acusou um casal de ter montado, em 2018, um esquema em pirâmide em que usava o investimento em criptomoedas para aliciar vítimas, tendo lesado centenas de pessoas em mais de 2,1 milhões de euros, segundo avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

O produto chamado Optionsknight, criado pelos arguidos, e que atualmente tem alerta vermelho pelo Banco de Portugal, chegou a ser publicitado nas redes sociais e em apresentações públicas em Aveiras de Cima, Coimbra e Alenquer. De acordo com a acusação, as vítimas eram aliciadas a integrar uma rede em que figurariam como peça central, à qual se juntariam os investidores que aquelas viessem a angariar. Ler mais

 

roteção de usuários de planos coletivos e de portadores de TEA contra rescisões abusivas

 

No primeiro semestre de 2024, os meios de comunicação veicularam notícias sobre a demasiada quantidade de cancelamentos unilaterais de contratos de assistência suplementar à saúde, configurando prática excessivamente leonina [1]. Verificou-se que muitos desfazimentos potestativos ocorreram em prejuízo dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos beneficiários de planos coletivos. As arbitrariedades cometidas conduziram o poder legiferante, no âmbito federal, a realizar reunião sobre o problema e a retomar as discussões em derredor do Projeto de Lei nº 7.419/2006 [2], que se arrasta, de modo moroso, dada a forte pressão do mercado [3]. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, diante da gravidade das ocorrências, emitiu nota sobre as regras vigentes correlacionadas com a rescisão contratual e a abrupta retirada de consumidores, mas não adotou postura enérgica e combativa [4].

Inexistem normas proibitivas para a rescisão unilateral dos contratos coletivos de assistência suplementar à saúde, pois o artigo 13, parágrafo único, I a III, da Lei nº 9.656/98, somente aplica-se aos liames individuais/familiares [5]. Dispõe o artigo 14, da Resolução Normativa nº 557/2022,  que os planos coletivos podem ser rescindidos: Ler mais

Portugal’s Teresa Anjinho elected EU ethics watchdog

 The European Parliament has elected Portugal's Teresa Anjinho, a former politician, to be the EU's new ethics watchdog.

Lawmakers in Strasbourg on Tuesday (17 December) chose Anjinho to succeed Ireland's Emily O'Reilly as European Ombudsman, whose decade-long tenure will conclude at the end of February.

Congratulamo-nos por ter uma portuguesa como "Ombuds european". Mas estimamos que em relação aos europeus jamais faça a "gracinha" de reconhecer, como o fez enquanto Provedora-Adjunta, em Portugal,  que sendo a facturação por estimativa inconstitucional, não seria conveniente suscitar em acção de declaração de inconstitucionalidade o facto porque em 2029 todos os lares estariam dotados de contadores inteligentes... 

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