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03 de Dezembro de 2024

 

I

SIMPOSIUM INTERNACIONAL

PROMOVIDO PELO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO BRASIL

VL

O Professor acaba de regressar de Bruxelas onde participou de um SIMPOSIUM INTERNACIONAL com autoridades brasileiras e europeias de renome.

Que balanço faz da iniciativa?

MF

O evento reuniu meia centena de personalidades brasileiras e europeias.

Promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do Brasil, contou com a presença de Ministros do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, bem como com o Procurador-Geral da República Federativa do Brasil e os Procuradores-Gerais dos Estados, bem como de personalidades da Indústria, do Comércio, dos Serviços e de Universidades, como o Reitor da Universidade do Brasil, a Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, da Unifenas – Universidade de Alfenas / Minas Gerais (com campi em Alfenas, Belo Horizonte, Campo Belo, Divinópolis e Varginha),  o Director dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade de Ribeirão Preto, de São Paulo, e de professores do ensino superior do Brasil e da Europa.

Da Europa, representações de Portugal, da Espanha, da Itália, da França.

De Portugal, representada a Universidade de Coimbra, a Universidade Portucalense, do Porto, e o CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, afecto à apDC – Direito do Consumo, de Portugal, sediado em Coimbra.

Da Espanha, a Universidade de Granada, com o director da Faculdade de Direito, o Prof. Perez-Serrabona  e um dos seus catedráticos mais eminentes, o Prof. Orozco Pardo.

De Itália, a presidente do Instituto de Cooperação Europa – América do Sul, creditada junto do Senado, em Roma, a Prof.ª Ana Cláudia Barbuda.

De Portugal, o Prof. Eduardo Malheiro de Magalhães, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Prof. Paulo de Morais, director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Portucalense e nós mesmos, do CEDC, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra. Ler mais

Após suspensão da licença, plataforma TVDE exclusiva para mulheres tem até dia 13 para esclarecer IMT

 
O IMT disse ter tomado conhecimento "apenas pela comunicação social e pelo 'site' da operadora" de que o objetivo da Pinker é a criação de um "serviço segmentado" de TVDE. A fundadora do projeto revelou que este pretende dar segurança às mulheres quando pedem um veículo que será conduzido exclusivamente por mulheres.

 A Pinker, nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres, tem até dia 13 de dezembro para prestar os "esclarecimentos necessários" ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de forma a ser levantada a suspensão da sua licença.

Numa resposta escrita a questões colocadas pela Lusa, o IMT disse ter tomado conhecimento "apenas pela comunicação social e pelo 'site' da operadora" de que o objetivo da Pinker é a criação de um "serviço segmentado" de TVDE, "contrariando o artigo 7.º da Lei n.º45/2018 que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE". Ler mais

Espanha multa cinco low cost em 179M€ por cobrança indevida de bagagem de mão [Atualizada]

 

O Governo de Espanha confirmou esta sexta-feira uma multa de cerca de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas ‘low cost’ por fazerem os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares contíguos.

Ryanair (107,7 milhões de euros), Vueling (39,2 milhões de euros), easyJet (29 milhões de euros), Norwegian (1,6 milhões de euros) e Volotea (1,1 milhões de euros) são as companhias aéreas multadas, segundo o Ministério de Direitos Sociais e Consumo de Espanha.

Em maio, Espanha multou várias companhias aéreas low cost no âmbito de uma investigação que começou em 2023 e que foi conduzida pela Direção Geral do Consumo de Espanha devido a práticas das companhias aéras “que foram qualificadas como infrações muito graves” da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, sanções essas que foram agora confirmadas, após decorrido o período de recursos. Ler mais

Pais e alunos de Coimbra querem manuais digitais apenas como complemento

 

Quatro dezenas de pais e alunos de uma escola da cidade de Coimbra protestaram hoje contra o uso exclusivo de manuais digitais e pediram que estes sejam apenas utilizados como complemento dos livros em papel. 

“Menos ecrãs, mais vida” e “manuais digitais nunca mais” foram as frases mais entoadas por encarregados de educação e alunos que se concentraram, ao final da tarde de hoje, à entrada da Escola Básica 2,3 Martim de Freitas.

No gradeamento da escola foi também colocada uma tarja pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, que se juntou ao protesto, na qual se podia ler “manuais digitais como complemento, nada mais”.

Nesta ocasião, o coordenador nacional do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), André Pestana, sublinhou que esta é uma escola onde os alunos estão sujeitos à utilização exclusiva de manuais digitais, no âmbito de um projeto-piloto, que “está a privar estas crianças de poderem ter manuais em papel”. Ler mais

 

Hyundai Afetada por Recall de Câmaras de Retrovisão: Mais de 226.000 Veículos Atingidos no Maior Recall do Ano

 

A Hyundai está a enfrentar um problema tecnológico em 2024, uma vez que o fabricante de automóveis está a chamar de volta 226,118 veículos nos EUA devido a uma possível falha nos sistemas de câmaras de retrovisão. Embora não seja tão alarmante quanto problemas de motor, uma câmara de retrovisão não funcional viola o Padrão [...]

A Hyundai está a enfrentar um problema tecnológico em 2024, uma vez que o fabricante de automóveis está a chamar de volta 226,118 veículos nos EUA devido a uma possível falha nos sistemas de câmaras de retrovisão. Embora não seja tão alarmante quanto problemas de motor, uma câmara de retrovisão não funcional viola o Padrão Federal de Segurança de Veículos Motorizados Número 111, que exige visibilidade adequada para os condutores.

Modelos Sob Análise

A chamada de volta afeta vários modelos populares da Hyundai em várias versões: Ler mais

 

Conselho Superior da Magistratura aprecia queixa sobre acórdão fabricado com IA

Conselho Superior da Magistratura aprecia queixa sobre acórdão fabricado com IA
O Conselho Superior da Magistratura vai apreciar, esta quarta-feira, uma queixa de 12 advogados sobre o alegado uso de inteligência artificial num recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. O juiz responsável pela redacção da decisão judicial, Alfredo Costa, já negou publicamente ter utilizado este tipo de ferramenta, mas não explicou até ao momento como surgiram no documento referências a legislação e a jurisprudência que nem sequer existem. Acesso pago

 

EDP alerta para aumento de tentativas de fraude usando 'dívidas' à empresa

 

A EDP Comercial registou nos últimos dois meses um aumento significativo no reporte de tentativas de fraude em que é pedido o pagamento de um valor alegadamente devido à empresa, que diz ter reforçado as medidas de segurança.

“Nos meses de outubro e novembro, a EDP Comercial registou um aumento significativo no reporte pelos clientes de tentativas de fraude, em diversas fases do processo de pagamento de faturas de energia e invocando o nome da empresa com o intuito de obter um pagamento, alegadamente devido à EDP, que não existe”, lê-se numa nota enviada à Lusa.

De acordo com os dados divulgados pela elétrica, até meio de novembro, contabilizaram-se 2.000 tentativas de fraude, quando em igual mês de 2023 tinham sido reportadas 1.700.

Por sua vez, em outubro verificaram-se mais de 3.000 tentativas de fraude, acima das cerca de 1.800 do período homólogo, ou seja, um acréscimo de 65%. Ler mais