Alargamento da licença parental tem apoio dos partidos. PSD pede debate alargado

 

Os partidos políticos manifestaram-se hoje a favor do alargamento da licença parental a “pensar nas gerações futuras”, com o PSD a pedir, além de “um amplo debate” parlamentar, uma discussão entre Governo, trabalhadores e entidades empregadoras.

“A lei deve servir para potenciar uma alteração de mentalidades, de forma a regular discriminações históricas, assentes em papéis de género totalmente estereotipados e que são penalizadores para todos nós”, disse a deputada social-democrata Ofélia Ramos.

Na discussão de hoje, que teve por base um projeto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores, a parlamentar realçou que “o reforço da proteção na parentalidade é, sem dúvida, um forte instrumento das políticas públicas de promoção da natalidade e do combate às desigualdades de género”.

“Todas estas matérias, pela importância que têm, merecem um amplo debate. Merecem, sem dúvida, um amplo consenso. Mas um consenso que deve ir além do consenso parlamentar. Um consenso que deve ser alcançado em sede de concertação social, ou seja, um consenso que deve ser alcançado entre o Governo, trabalhadores e entidades empregadoras”, salientou. Ler mais

 

Turismo. “Estão a tirar espaço e a vida a uns para dar a outros”

 

O bairrismo está a perder-se, os tuk-tuks entopem o trânsito, as pessoas são colocadas na rua, os preços aumentam e os moradores desesperam. O que está o turismo de massas a fazer às zonas históricas da capital?

Com muitas outras metrópoles, a cidade de Lisboa está em constante metamorfose. Os hábitos alteram-se, as ruas transformam-se, as pessoas envelhecem, crescem, mudam-se. Além disso, o ser humano tem a capacidade incrível de nunca ver um lugar da mesma maneira.

Mas há uma coisa que parece imune à mudança: a capital portuguesa é cada vez mais a escolhida como destino de férias. E, graças ao seu charme, cultura e preços atrativos, muitos turistas acabam por ficar. Visto de fora, este panorama pode parecer romântico, mas para quem cá vive – principalmente nos bairros históricos -, a sobrecarga turista está a alterar os costumes e a “roubar” a identidade dos lugares. A OCDE refere que, no último ano, o turismo internacional cresceu mais em Portugal do que em Espanha, França ou Itália. Com mais de meio milhão de habitantes, Lisboa recebe todos os dias entre 30 mil e 40 mil turistas. Ler mais

“Absolutamente fechado”. Salário mínimo sobe mesmo para 870 euros

 

Foi esta a vontade que o governo levou à reunião com os parceiros sociais, esta quarta-feira, e conseguiu mesmo aumentar o salário mínimo já em em janeiro do próximo ano. Está “absolutamente fechado”, garantiu a ministra. Em aberto, ficam ainda as demais medidas.

"O que nós propusemos foi um aumento para 870, o que é significativamente superior ao que está previsto no acordo em vigor, que seria 855. Portanto, há uma diferença aqui significativa. Além disso, propomos o prémio de produtividade, de acordo com o programa do governo e um conjunto de outros incentivos que compensam as empresas do esforço adicional nesta valorização salarial, adicional, mais exigente do que aquilo que estava previsto. Este governo está a apostar na competitividade das empresas e na valorização dos salários no global." - disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, à saída da reunião. Ler mais

EUA abre processo contra Visa por monopólio dos cartões de débito

 O Departamento de Justiça dos EUA abriu um processo contra a Visa, alegando que a empresa anula a concorrência ao deter o monopólio do mercado dos cartões de débito, penalizando consumidores e empresas.

A queixa, que foi hoje apresentada, diz que a empresa penaliza comerciantes e bancos que não utilizam a sua tecnologia própria de processamento de pagamentos com recurso a cartões de débito. Por casa transação na sua rede, a Visa recebe uma taxa.

Segundo a denúncia, 60% das transações de débito nos EUA são executadas através da rede da Visa, o que lhe permite arrecadar, anualmente, 7.000 milhões de dólares (6.289 milhões de euros) em taxas de processamento. Ler mais

26 de setembro é o Dia do Numerário

 

Denária Portugal celebra a institucionalização do dia pelo acesso universal aos pagamentos em dinheiro com campanha.

A Denária Portugal vai celebrar a 26 de setembro a institucionalização do Dia do Acesso Universal aos Pagamentos em Dinheiro (vulgo Dia do Numerário), com o lançamento de uma campanha publicitária intitulada “O Digital Nunca Substituirá o Físico”.

Esta campanha viverá em imprensa e outdoor e visa sublinhar a importância de manter o numerário enquanto opção e direito de pagamento destacando o valor tangível e insubstituível do dinheiro físico nomeadamente nos domínios da privacidade, segurança e inclusão. Ler mais

Funções do mínimo existencial no contexto do superendividamento do consumidor

 

O conceito de mínimo existencial desempenha um papel crucial na proteção da dignidade do consumidor em situações de superendividamento. O mínimo existencial transcende uma definição única e engloba a parcela da renda do consumidor que deve ser protegida para garantir suas necessidades básicas e o acesso a bens e serviços essenciais. Sua importância reside em garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que o indivíduo seja privado do mínimo necessário para viver com dignidade, mesmo em situações de endividamento.

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) trouxe o conceito de mínimo existencial para o centro do debate, determinando sua regulamentação. A pedido da Febraban, logo após o aparecimento na lei da expressão “mínimo existencial”, foi incluída a expressão “nos termos da regulamentação”.

Em audiência pública realizada pelo Ministério da Justiça antes da regulamentação do mínimo existencial, das 25 autoridades que se manifestaram oralmente, ao menos 20 defenderam categoricamente que a regulamentação não deveria adotar um valor fixo, principalmente em razão da realidade socioeconômica diversificada que existe em nosso país. Ler mais

Fumadores têm a partir de outubro dois medicamentos comparticipados para largar o vício

 

Os fumadores têm, a partir de outubro, um novo medicamento para deixar de fumar comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde, passando a existir dois fármacos disponíveis no mercado, uma medida aplaudida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).

A Autoridade Nacional do Medicamento de Produtos e Saúde (Infarmed) avançou à agência Lusa que, no próximo mês, estará disponível no mercado um novo medicamento sujeito a receita médica, enquanto o outro, com a substância ativa vareniclina, também sujeito a receita médica, foi disponibilizado recentemente.

O genérico é do medicamento Champix, que era o único medicamento comparticipado pelo Estado, mas que foi retirado do mercado em 2021 por decisão do laboratório. Ler mais