quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Isenções fiscais para os jovens? “Há um potencial aumento do endividamento”, alerta sócia da PRA

 

Advogada considera que as medidas do Governo têm capacidade para facilitar o acesso dos jovens à habitação, mas apela para que se faça a adequada monotorização da sua implementação e, se necessário, sejam efetuados ajustes com vista a evitar possíveis bolhas imobiliárias ou crises de crédito bancário. 

Os benefícios fiscais para os jovens até aos 35 anos no acesso à compra da primeira habitação são vistos como um sinal positivo para o mercado imobiliário, mas podem criar um risco de endividamento no caso de não ser feita uma adequada gestão financeira e do crédito a atribuir. O alerta é deixado por Clélia Brás, sócia de imobiliário da sociedade de advogados PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados. Ao Jornal Económico (JE), indica que “há um potencial aumento do endividamento entre os jovens”, pelo facto de poderem ficar inebriados por estas “potenciais facilidades”.

Clélia Brás acredita que estas medidas também têm o potencial de dinamizar de forma significativa o mercado imobiliário, facilitando o acesso dos jovens à habitação, tanto na compra quanto no arrendamento, mas realça que “é essencial monitorizar os efeitos a longo prazo para assegurar que os benefícios sejam sustentáveis e que não resultem em efeitos adversos, como a inflação dos preços dos imóveis”. Ler mais

 

Diário de 7-8-2024

 


Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis, e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.

Apoios às rendas são pagos hoje: veja as datas para as outras prestações da Segurança Social

 
Já são conhecidas as datas de pagamento dos subsídios sociais e das pensões para o mês de agosto.

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares.

Assim, é possível um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.

Esta quarta-feira é feita mais uma transferência. Conheça as restantes datas: Ler mais

Associação Zero alerta para agravamento da qualidade da água nas praias portuguesas

 

A associação Zero alertou hoje para o agravamento da qualidade da água nas praias portuguesas, referindo que durante a presente época balnear 41 já estiveram interditas e 46 com banhos desaconselhados, a maioria no concelho de Cascais.

Em comunicado, a associação ambientalista explica que estas preocupações resultam de uma comparação entre os resultados da qualidade das águas das praias portuguesas durante esta época balnear e o ano transato.

"Existem atualmente 664 águas balneares cuja monitorização é reportada, com um número limitado de praias a revelarem problemas, mas de forma mais expressiva do que na época balnear passada", indica a Zero. Ler mais

 

Espanha vai pagar dois milhões de euros por ano a Portugal por captações de água no Alqueva

 

“Em relação ao Alqueva, foi pura e simplesmente fazer a monitorização do que é que do lado espanhol estava a ser gasto, fazer as contas, e Espanha, como é natural, está disposta a pagar aquilo que nos deve na água do Alqueva”, disse Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente. 

A ministra do Ambiente disse hoje que Espanha vai pagar a Portugal dois milhões de euros por ano pelas captações de água do Alqueva, verba que deverá constar do acordo final a assinar entre os dois países, em setembro.

“Em relação ao Alqueva, foi pura e simplesmente fazer a monitorização do que é que do lado espanhol estava a ser gasto, fazer as contas, e Espanha, como é natural, está disposta a pagar aquilo que nos deve na água do Alqueva”, disse Maria da Graça Carvalho. Ler mais

 

"Bets" movimentaram R$130 bi e podem ter impacto na dinâmica do consumo


 

REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO

 


Em parceria com a centenária Universidade de Ribeirão Preto (São Paulo), a apDC – Direito do Consumo, Portugal, sociedade científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos do consumidor se consagra, propõe-se lançar a 25 Outubro do ano que transcorre o primeiro volume da segunda série da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, editada que fora nos primórdios em Curitiba, sob a égide da BONIJURIS, presidida por Luiz Fernando de Queiroz.

A Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo remonta a 2011 e resultou de uma iniciativa dos Profs. Mário Frota (Coimbra) e Edson Ferreira Freitas (São Paulo) e do Desembargador Joatan Marcos de Carvalho (Curitiba), seus fundadores.

Prossegue agora a sua reedição sob os auspícios da UNAERP cujo Magnífico Reitor, Prof. Sebastião Sérgio da Silveira, lhe empresta toda a disponibilidade de tão prestigiosa Universidade, e da apDC – associação portuguesa de Direito do Consumo, criada em Coimbra, na esteira da Associação Internacional, a 23 de Novembro de 1989 aquando do I Encontro Nacional de Direito do Consumo.

O Conselho de Direcção da Revista será presidido pelos Profs. Mário Frota (Portugal) e Gregório Assagra de Almeida (Brasil).

A primeira edição da segunda série conta já com a colaboração de jurisconsultos de renome, entre outros, Gabriel Stiglitz (Universidade de la Plata - Argentina), Sebastián Barocelli (Univerdidade de Buenos-Aires), Ricardo Morishita (Fundação Getúlio Vargas / Brasil), Rogério da Silva (Universidade de Passo Fundo - RS), Susana Almeida (Universidade Politécnica de Leiria), Rute Couto (Universidade Politécnica de Trás-os-Montes), José Luis Perez-Serrabona (Universidade de Granada), Guillermo Orozco Pardo (Universidade de Granada) e Marga Orozco-González (Universidade de Múrcia).

O lançamento do I volume da II série está previsto para 25 de Outubro do ano em curso, por ocasião do solene encerramento do Congresso da Centenária Universidade de Ribeirão Preto, São Paulo.

ISTO É O POVO A FALAR

  T4 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #32 - ISTO É O POVO A FALAR. Ver mais