The European Commission’s assessment of how to define high-risk products relative to sectoral rules

 

Artificial intelligence (AI)-based cybersecurity and emergency services components in internet-connected devices are expected to be classified as high-risk in the context of the AI Act, according to a European Commission document seen by Euractiv.

The document on the interplay between the 2014 Radio Equipment Directive (RED) and the AI Act is the first known interpretation of how the Act will treat AI-based safety components, laying down the logic that could be used to classify other types of products as high-risk.

The RED covers more than old-school radios: it refers to wireless devices, using, for example, WiFi or bluetooth.

On top of any applicable sectoral legislation, high-risk AI systems require extensive testing, risk management, security measures and documentation under the AI Act. (...)

Há novos radares a partir deste sábado

 

O Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) vai ganhar 25 novos radares no dia 6 de julho, que se juntam aos 98 já existentes, anunciou a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR).

Em comunicado, a ANSR explica que, dos 25 novos Locais de Controlo de Velocidade (LCV), 14 são de velocidade instantânea e 11 de velocidade média.

Entre outros locais, os radares vão ser instalados no IC2 (Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro), A29 (Santa Maria da Feira, em Aveiro, e Vila Nova de Gaia, no Porto), IC1 (Santana da Serra, concelho de Ourique, distrito de Beja), IP3 (Coimbra), EN18 (Évora), EN 125 (Albufeira, Faro), EN 6-7 (Carcavelos e Parede, em Cascais), IC17 (Loures), A43 (Campanhã, Porto) e no IC1 (Poceirão e Marateca, em Palmela-Alcácer do Sal). Ler mais

European Commission accuses Meta of violating digital competition rules with ‘pay or OK’ model

 

The European Commission accused Meta of violating its digital competition rules, the Digital Markets Act (DMA), in its “pay or OK” model, officials told Euractiv on Monday (1 July).

The model, introduced in November 2023, gives users in the EU a choice between consenting to using their personal data for targeted advertising or paying for an ad-free experience on Meta platforms.

Meta does not give users the option of ads that use less personalised data in its “pay or OK” model, neither does it allow users to freely consent to the use of their personal data, so it might be in breach of the DMA, according to the Commission’s preliminary findings.

“For there to be a free choice for the user and a valid choice for the user […] the consumer needs to be in a position to choose an alternative version of the service which relies on non–personalisation of the ads,” said an official in a Monday briefing. (...)

Os difarces nas facturas ...

Governo anuncia 60 medidas para a economia. Redução do IRC é “arriscada”

 Dos 21% para os 15% em apenas três anos. Regime de compensação no IVA, tributação mínima, Estado a pagar em 30 dias. A lista é extensa.

A taxa de IRC, que está fixada em 21%, vai baixar gradualmente ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura (2027).

Esta redução do IRC é uma das 60 medidas contempladas no programa Acelerar a Economia, aprovado pelo Conselho de Ministros, que esteve reunido em Oliveira de Azeméis, Aveiro.

A redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura estava prevista no programa do Governo e visa impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas, com o Governo a justificá-la ainda como uma forma de melhorar os salários. Ler mais

Mário Frota, mandatário da Associação Denária, alerta

 

Dinheiro com curso legal pode evitar endividamento excessivo

“O dinheiro com curso legal é o meio mais eficaz para se evitar o endividamento excessivo. E garante a privacidade, ao invés do que sucede com os meios de pagamento virtuais” – afirma Mário Frota em entrevista à Vida Económica. O mandatário da Associação Denária, entidade de defesa da utilização do numerário, destaca que o dinheiro enquanto meio físico não comporta encargos e funciona como uma proteção no que toca aos info-excluídos.

Vida Económica – Quais as principais vantagens de se continuar a utilizar o numerário?
Mário Frota - Só o dinheiro físico é susceptível de proporcionar a sensação da “dor de pagar”, cerceando a compra de coisas de que a pessoa não precisa com o dinheiro que não tem. O dinheiro com curso legal é o meio mais eficaz para se evitar, por conseguinte, o endividamento excessivo, fenómeno com que ora nos confrontamos. O dinheiro com curso legal é penhor de equilíbrios que o ‘crédito selvagem’ é incapaz de proporcionar. O dinheiro físico e o seu manuseamento previnem que indivíduos e famílias assumam compromissos para além das necessidades ou das reservas disponíveis. O dinheiro físico garante, ademais, a privacidade: ao invés do que sucede com os meios de pagamento virtuais cuja rastreabilidade decorre da sua natureza intrínseca. Ler mais

Alerta para nova burla: É assim que funciona o golpe de reserva de hotel cancelada no Booking

 

Com o início da temporada de verão, plataformas de reservas como Booking.com e Airbnb estão a assistir a um aumento significativo no tráfego de utilizadores a procurarem as suas próximas férias. Infelizmente, este período também é uma oportunidade para criminosos, que aproveitam o fluxo de reservas para aplicar golpes sofisticados.

Um dos golpes mais recentes e preocupantes é o “golpe de reserva de hotel cancelada”. Nele, os utilizadores recebem mensagens falsas dentro da própria aplicação do Booking.com, informando que as suas reservas foram canceladas devido a problemas com o cartão de crédito. Essas mensagens são feitas para parecerem legítimas, levando os utilizadores a entrar em pânico e agir rapidamente. Ler mais