“Estou Aqui”: Já pediu a pulseira para o seu filho?

 

Em 2023, foram pedidas 57.927 pulseiras do programa “Estou Aqui”, uma iniciativa criada em 2012 que ajuda a sinalizar crianças e adultos desaparecidos ou desorientados na via pública. Para isso, basta que as pessoas com uma destas pulseiras sejam encontradas pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que, por sua vez, informa as famílias e assegura o reencontro.

Saiba como funcionam estas pulseiras e como aderir ao programa.

O QUE É O PROGRAMA “ESTOU AQUI” E COMO FUNCIONA? Ler mais

O voo atrasou ou a bagagem foi perdida? Saiba em que situações pode receber compensação

 
Um voo atrasado ou cancelado e bagagem perdida, atrasada ou danificada são pesadelos com os quais ninguém quer lidar durante as férias. Mas há solução e até pode receber uma compensação financeira conforme os casos. Se vai viajar de avião, fique a saber quais são os direitos dos passageiros aéreos. 

A AirHelp, empresa que presta serviços jurídicos para passageiros que tiveram a experiência de um voo de cancelado, atrasado ou sobrelotado, apresenta uma nova versão do Guia de Direitos dos Passageiros Aéreos.

Segundo dados disponibilizados, entre junho e setembro de 2023, mais de 13 milhões de passageiros viajaram de avião em Portugal, dos quais mais de cinco milhões de viajantes (aproximadamente 38%) sofreram algum tipo de perturbação no seu voo (atraso ou cancelamento). Destes cinco milhões, mais de 287 mil passageiros tiveram direito a uma indemnização. Ler mais

 

Governo prolonga até 5 de julho prazo para renovação de matrículas do 6.º ao 9.º anos e 11.º ano

 

O prazo terminava esta sexta-feira. Mas face aos constrangimentos no acesso ao Portal das Matrículas, o Governo vai prolongar a renovação das matrículas até 5 de julho. 

 Face aos “fortes constrangimentos” no Portal das Matrículas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou esta quarta-feira o prolongamento até 5 de julho do prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º anos e 11.º ano. O prazo terminava esta sexta-feira.

“Com o elevado número de acessos à plataforma do Portal das Matrículas, que resultou em fortes constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu prolongar por uma semana, até 5 de julho, o prazo de renovação de matrícula do 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos”, informou o ministério num comunicado enviado às redações. Ler mais

Imprensa Escrita - 27-6-2024

 

Diário de 27-6-2024

 

Diário da República n.º 123/2024, Série I de 2024-06-27

Decreto do Presidente da República n.º 56/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Gilberto Lopes Garcia.

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Orientações de médio prazo 2024-2028.

Atendimento sem marcação será obrigatório em todos os departamentos do Estado

 

Luís Montenegro defende a necessidade de haver uma resposta "mais equilibrada entre atendimentos por marcação e atendimentos presenciais"

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que o Governo irá assegurar a obrigatoriedade de haver "em todos os departamentos do Estado" um atendimento diário, presencial e sem marcação.

No final da reunião do Conselho de Ministros, em que foi apresentado um documento intitulado "Primeira fase da Reforma da Administração Pública", Luís Montenegro defendeu a necessidade de haver uma resposta "mais equilibrada entre atendimentos por marcação e atendimentos presenciais".

"Desde a altura da pandemia, em muitas repartições públicas tornou-se mais difícil a vida dos cidadãos, que muitas vezes esbarram em serviços sem atendimento presencial disponível, outros com marcações que demoram muito tempo", afirmou. Ler mais

 

Insatisfação geral: planos de saúde na berlinda

 

A regulação dos planos de saúde completou 26 anos, importante revisitá-la para aperfeiçoá-la à luz do Código de Defesa do Consumidor. Deve-se comemorar que no Brasil há lei específica, a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, e uma agência reguladora, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), incumbida de regulamentar, fiscalizar e monitorar o mercado de saúde suplementar, com foco na qualidade da assistência à saúde.

A relação, entre os consumidores e as operadoras de planos de saúde, que oferecem serviços de assistência à saúde, está amparada pelo CDC. A Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, determina que o Código de Defesa do Consumidor tem aplicação cumulativa e complementar à Lei dos Planos de Saúde. Da lei geral extraem-se os comandos principiológicos aplicáveis à proteção do consumidor, ao passo que à legislação específica caberá reger, de forma minudenciada, os planos de saúde. Ler mais