A MEO viola flagrantemente o Código da Publicidade

 A MEO viola flagrantemente o Código da Publicidade aproveitando a paranóia do Europeu.A meo usa recém-nascidos na publicidade (infringe o n. º 2 do artigo 14 do Código da Publicidade). 

Preço da água deve aumentar 25% até 2030 para manter consumos urbanos

 

O preço da água deverá aumentar 25,7% até 2030 para manter o consumo urbano aos níveis de 2022, segundo um estudo no qual pela primeira vez se faz uma análise do valor económico da água em Portugal.

O estudo "O valor económico da água em Portugal" é apresentado hoje na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, tendo sido coordenado pelo economista e professor da Universidade "Católica-Lisbon" Miguel Gouveia. As duas instituições patrocinaram a investigação que, dizem, pretende contribuir para a procura de soluções sustentáveis para a gestão da água.

Segundo o documento, em 2015 os agregados familiares gastaram em média 1,3% do orçamento em despesas com a água e serviços conexos (resíduos sólidos e águas residuais), um valor mais baixo se comparando com outros países. Aumentar as tarifas não será incomportável para a maioria das famílias, diz o documento. Ler mais

Portugal é um dos países mais baratos para estacionar o carro

 Só há um país da Europa que fica à frente de Portugal na lista dos mais baratos.

Portugal é o segundo país da Europa mais barato para estacionar. A afirmação deriva do estudo da EasyPark Group, uma empresa de tecnologia de estacionamento, que recentemente fez um levantamento dos preços dos estacionamentos na Europa.

Os dados agrupados pela empresa mostram que a Eslováquia é o país mais barato da Europa para estacionar um automóvel, com um preço médio de 1,1 euros por hora. Portugal surge logo de seguida com um preço de 1,2 euros por hora.

Em sentido contrário estão os Países Baixos, que são o país mais caro para estacionar um veículo. Por hora, em média, um condutor paga 4,1 euros. Logo atrás dos Países Baixos surge a Noruega com um preço médio de 4 euros.

Eslováquia, Portugal, Itália, Espanha ou República Checa são países que estão abaixo do preço médio de estacionamento na Europa, que é de 2,1 euros. Um valor que aumentou desde o ano passado quando o valor era de 2 euros.

País	Preço médio de estacionamento
Eslováquia	1,1 €
Portugal	1,2 €
Itália	1,5 €
Espanha	1,5 €
República Checa	1,6 €
Áustria	1,6 €
Eslovénia	1,7 €
Bélgica	1,8 €
Suécia	1,9 €
Finlândia	2 €
França	2,1 €
Alemanha	2,6 €
Dinamarca	3,4 €
Noruega	4 €
Países Baixos	4,1 €

 

ALP antecipa "caos total" na compensação aos senhorios com rendas antigas

 

A falta de orientações para os senhorios fazerem o pedido de compensação pelas rendas antigas leva a Associação Lisbonense de Proprietários a antecipar um "caos total" e a lamentar a ausência de respostas.

julho o pedido de atribuição de uma compensação pelo facto de o Mais Habitação travar a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) dos contratos de arrendamento anteriores a 1990.

As condições e passos necessários para que os senhorios possam aceder a esta compensação estão contemplados num decreto-lei publicado no final do ano passado, mas a ausência de qualquer informação sobre como vai decorrer o processo e se este vai mesmo avançar levou a ALP a questionar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) -- entidade a quem os pedidos devem ser dirigidos. Ler mais

 

Alimentação no Reino Unido: Crianças com mais peso e mais doentes

 

Os ativistas da instituição de caridade The Food Foundation apelaram ao próximo governo para que tome medidas para "inverter a atual trajetória" e alertaram para o facto de que, se não o fizer, poderá aumentar a pressão sobre o SNS. 

As crianças no Reino Unido estão a ficar mais baixas, com mais peso e mais doentes devido aos "níveis chocantes" de pobreza e privação alimentar, de acordo com um novo relatório. 

A organização de beneficência The Food Foundation também culpou a "promoção agressiva de comida de plástico barata" pela deterioração da saúde e do bem-estar das crianças.

Segundo a Sky News, o relatório afirma que a altura média das crianças de cinco anos tem diminuído ano após ano desde 2013 e que os rapazes e raparigas do Reino Unido são os mais baixos e os segundos mais baixos em comparação com outros países de elevado rendimento, com base em dados da Colaboração para os Fatores de Risco das Doenças Não Transmissíveis - uma rede de cientistas da saúde. Ler mais

 

A EXCLUSÃO DOS POBRES DA SOCIEDADE DE CONSUMO

Ainda a propósito de idosos e hipervulnerabilidade (XVI Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo que decorreram em Mirandela, por iniciativa da Delegação da apDC) um texto do saudoso Conselheiro Neves Ribeiro, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, co-fundador da apDC.

 Um texto marcado pela ruralidade: país rural, país real! Que reflecte uma realidade de há anos, no acesso universal aos serviços de interesse geral e, para além do mais, na pungente pobreza energética que lhes subjaz.

 E nos números astronómicos dos que vivem ‘empalmados’ entre a pobreza e a miséria…

 Em Portugal, no período imediatamente anterior ao da emergência de saúde pública,  a pobreza atingia  2,5 milhões de pessoas numa população de pouco mais de 10 milhões.

 Um inquérito promovido em  21 dos 27 Estados da U.E. revelou que 6 em cada 10 consumidores experimentavam aí sérias dificuldades financeiras susceptíveis de  os lançar em endividamento excessivo.

 Em 2022, mais de sete em cada 10 pensões de velhice da Segurança Social, entre nós,  estavam abaixo do salário mínimo nacional.

 De recordar que este ano o valor mínimo mensal das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social é de 319,49 euros e, para as de sobrevivência, de 191,69 €.

 Em 2018, o mínimo de dignidade existencial cifrava-se em 784 €: e o salário mínimo era de 580 €.

Em 2024, o mínimo de dignidade existencial é de 956, 68 €: e o  salário mínimo é de 820 €!

 Estes dados, por si só, deveriam envergonhar-nos como nação, mas as elites lisboetas passam por eles como ‘gato por brasas’…

 

Eis o texto:

 “O consumidor acabará sempre por pagar a factura!

 Se não paga, então, mais tarde ou mais cedo, cortam-lhe a água, a luz, o gás ou o telefone.

 Poupa na água, não se aquece. E tem o telefone só para receber chamadas da filha que vive em Lisboa.

 Não telefona para ninguém!

 Um dia, chega-lhe a factura da luz.

 Ora, andou a mulher a poupar no gasto, deitou-se mais cedo, não acendeu a televisão, rapou frio de rachar para evitar ligar o “radiador”, e pagou três vezes mais do que gastou.

 São gastos essenciais à vida. Não se pode ir para a cama com as galinhas, nem apanhar por sacrifício, frio de rachar, ou estar sempre a apagar a luz. E por aí fora…!

 Por isso, a mulher reclamou uma vez… duas vezes, e sempre a mesma resposta de quem “fala, fala e não faz nada”!

 A mulher releu a factura da luz… do telefone. Queixou-se à filha que vive em Lisboa.

 E esta reportou-lhe as somas líquidas dos lucros da EDP, da PT (MEO) e de outros fornecedores de bens de consumo essenciais.

 E então, quem dá voz à minha razão, perguntou a mãe irritada, como se a filha, silenciosa, tivesse culpa de tudo?

 “Não sei – respondeu a voz de Lisboa! O melhor é voltar a reclamar…”

 Neves Ribeiro, guindado às altas esferas, jamais se dissociou dos reais problemas do País real, do País profundo, e da sorte de quantos, em verdade, economicamente débeis, sofrem as agruras do quotidiano. Jamais se deixou encarcerar nas Torres de Marfim para que determinados lugares insidiosamente convidam.

 Neves Ribeiro era Homem de uma rara percepção dos problemas correntes dos consumidores, sobretudo dos de mais modestos recursos. E da sua Carta de Direitos, autêntica Carta de Alforria,

 Neves Ribeiro deu um ímpar testemunho de vida ao alinhar por quantos não se aquecem nos rigores do inverno, não fruem dos fulgores civilizacionais das energias de ponta, não se comunicam para evitar facturas com números demasiado redondos, não desfrutam dos benefícios que as tecnologias "impuseram" à vida dos mais afortunados, mergulhados num pântano de exclusões que os poderes das majestáticas vão impiedosamente alimentando …

 Fazia-o com uma rara distinção, em gestos de tocante solidariedade, de modo discreto, sem alardes, que os que consigo privavam captavam, porém, cirurgicamente.  Na simplicidade de que se ornava, na autenticidade de uma personalidade vincada.

 Quem cuida das vozes que, fora da capital sobretudo, mal reclamam pelo frio de rachar que passam, pelo precioso líquido que não consomem, pelas comunicações a que se furtam, pelos transportes públicos que não usam porque sem vigor para os ‘ensanduíchamentos’ a que se sujeitam, e pelas avultadas facturas com que se confrontam?

 

Quem?

 

 

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

 

Não embarque no concurso...