sexta-feira, 31 de maio de 2024
quinta-feira, 30 de maio de 2024
quarta-feira, 29 de maio de 2024
Reparar em vez de substituir para um radioso devir
O Parlamento Europeu aprovou, a 23 de Abril pretérito, em primeira leitura, a directiva que disciplina o «direito à reparação» de bens de consumo.
A directiva carece tão-só da aprovação do Conselho da União para ser publicada no Jornal Oficial.
Tal directiva explicita as obrigações dos fabricantes no que tange à reparação de bens de consumo.
Por
seu turno, como que estimula os consumidores a alargar o ciclo de vida
dos bens através da reparação, preferindo-a à sua substituição.
Não contempla, porém, todos os bens de consumo, antes os que a própria
directiva prevê e os que vierem a ser classificados numa grelha em vista
do tempo de vida útil de um dado produto. Ler mais
Garantia pública não dispensa entrada para a compra de casa em 70% dos maiores municípios
A garantia pública que o Governo pretende disponibilizar em breve aos jovens com menos de 35 anos não é uma “carta-branca” passada pelo Estado para todos os jovens se tornarem proprietários da sua casa de sonhos, como muitos terão pensado ao ler no programa do Executivo a intenção de avançar com uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.”
Os baixos rendimentos da generalidade dos jovens e a forte
subida do preço das casas nos últimos anos continuam a bloquear o acesso
de muitos ao crédito bancário. “Os baixos rendimentos e a
precariedade dos primeiros empregos são os principais fatores que
dificultam o acesso dos jovens à sua primeira habitação. Além
disso, as regras macroprudenciais em vigor, que exigem que estes jovens
tenham, no mínimo, 10% do valor do imóvel, mais os custos de aquisição,
constituem uma barreira significativa à aquisição de casa própria”,
refere Ricardo Sousa, CEO da Century 21. Ler mais
Governo põe fim a vouchers na Saúde. Linha SNS passa a contactar utentes
Governo anuncia esta quarta-feira o plano de emergência para a Saúde. Número de utentes sem médico de família nos centros de saúde, voltou a disparar. Aumento 36 mil em dois meses.
O Governo vai revelar esta quarta-feira o plano de emergência para a Saúde, que o primeiro-ministro se comprometeu a apresentar nos primeiros 60 dias do seu Executivo para vigorar até 2025 como resposta ao estado que considerou “preocupante” do setor.
O Plano, segundo o Jornal Económico (acesso pago), prevê
uma solução para os médicos ganharem mais com as horas extra e um
programa para recuperação das listas de espera para doentes oncológicos. Por outro lado, deixa cair os vouchers para consultas e cirurgias de especialidade, que serão substituídos por uma gestão mais ativa das disponibilidades. Isto significa que os doentes passam a ser contactados pela Linha SNS 24 sempre que os tempos máximos de resposta sejam ultrapassados para dar opções de hospitais na sua área de residência onde possam ter consultas e ser operados. Ler mais
Governo quer reduzir prazo da morada fiscal para venda de casa sem pagar mais-valias

As mais-valias da venda da habitação própria e permanente vão passar a
estar isentas se aquela casa tiver sido a morada fiscal nos 12 meses
anteriores em vez dos 24 até agora exigidos, segundo uma proposta do
Governo.
O diploma, que vai agora ser enviado para apreciação e votação no parlamento, foi aprovado pelo Conselho de Ministros extraordinário que decorreu esta segunda-feira e no qual foram aprovadas várias medidas no âmbito da habitação.
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