A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Os portugueses começaram a votar ontem, uma semana antes das legislativas de 10 março, no chamado voto antecipado em mobilidade para o qual se inscreveram mais de 208 mil eleitores, menos 100 mil do que em 2022.
Quem estava inscrito para o voto antecipado e não conseguiu fazê-lo,
pode votar no próximo domingo, na assembleia ou secção de voto onde se
encontra recenseado. Ler mais
Procede à reversão para o domínio público do Estado da antiga lota de Aveiro e autoriza a mutação dominial para o Município de Aveiro.
Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte.
Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem.
Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa relativa ao fornecimento de géneros alimentares.
Autoriza a despesa do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação.
Autoriza a despesa com a aquisição de hardware e software necessários à implementação do projeto Smart Borders.
Torna pública a entrada em vigor, no dia 15 de novembro de 2019, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Penedono.
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2023, de 28 de março.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente.
Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinados à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Scirtothrips aurantii Faure.
Nomeia o Presidente do Governo Regional para a Região Autónoma dos Açores.
Nomeia o Vice-Presidente e os Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Cada vez mais estudantes estão a desistir do ensino superior público após o primeiro ano do curso, segundo dados do portal Infocursos, e apesar de o problema não ser tão grave nas instituições de Lisboa e do Porto, os representantes dos alunos dizem que as dificuldades estão a afetar um maior número de jovens que equacionam abandonar os estudos ou encontrar alternativas.
“Os números de estudantes que já
consideraram abandonar o ensino superior teimam em não baixar e isso é
algo que nos preocupa bastante”, relatou à Lusa o presidente da
Federação Académica do Porto (FAP), sublinhando que o alojamento é o
principal fator. Ler mais
Já bloqueei o meu número de telefone e agora ligam insistentemente para o meu marido. Nunca fomos clientes…”
(Sónia Silva – Azambuja)
Apreciada a factualidade, cumpre responder:
“Está sujeito a consentimento prévio e expresso do assinante que seja pessoa singular, ou do utilizador, o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática)…” (Lei 41/2004: n.º 1 do art.º 13-A).
EM CONCLUSÃO
Tal é, salvo melhor juízo, o nosso parecer.
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO – Portugal
