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Certificado de incapacidade temporária para o trabalho terá novas regras

 A certificação da incapacidade temporária está subordinada a limites temporais de 12 e de 30 dias, mas há

determinadas situações que ficam de fora destes prazos. Saiba o que vai mudar. 

A certificação da incapacidade temporária para o trabalho tem prazos que variam entre 12 e 30 dias, mas vêm aí novas regras, de acordo com uma portaria publicada, esta quinta-feira, em Diário da República. Há exceções que vão ficar de fora deste limite temporal - ganhando mais tempo -, que vão desde as patologias oncológicas às situações de risco clínico na gravidez. 

"A certificação da incapacidade temporária está subordinada a limites temporais de 12 e de 30 dias, consoante se trate de período inicial ou de prorrogação, sem prejuízo do disposto no número seguinte, ou em legislação especial", pode ler-se no documento. Ler mais

 

Banco Montepio avança com redução da taxa fixa no crédito à habitação

Decisão tem efeitos imediatos. 

O Banco Montepio anunciou, esta quinta-feira, que decidiu avançar com uma redução da taxa fixa nos contratos de crédito à habitação. 

"Por forma a continuar a disponibilizar ao mercado uma das melhores ofertas de crédito habitação, o Banco Montepio decidiu rever, de imediato, as taxas fixas deste produto, reduzindo a taxa fixa a dois anos para 2,90%, e nos restantes períodos para 3,20%", adianta a instituição, em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto. 

Deste modo, explica o banco, a taxa fixa a dois anos baixa de 3,55% para 2,90% e a taxa fixa nos restantes períodos baixa de 3,60% para 3,20%.

 

 

Quanto é que o Estado arrecada, por pessoa, em impostos e contribuições?

 Em 2022, foi arrecadado o valor mais alto de sempre em impostos e contribuições sociais. 

 Mais de oito mil euros por pessoa: foi quando o Estado arrecadou, por pessoa, em 2022 em impostos e contribuições, de acordo com dados divulgados pela Pordata. Trata-se de um valor máximo. 

"O Estado arrecadou o valor mais elevado de sempre em IRS, IVA, descontos para a Segurança Social e demais impostos e contribuições sociais, em 2022. Em média, foram 8.760 euros por pessoa", revela a Pordata, numa publicação partilhada nas redes sociais. 

Em termos de comparação, por exemplo, em 1995 foram arrecadados 2.768 euros por pessoa, indicam os mesmos dados.

Anote a data: Casais com imóveis partilhados têm até 15 de fevereiro para os declarar ao fisco

 

Quinta-feira, 15 de fevereiro, é o último dia que os casais têm para informar o Fisco sobre os imóveis que possuem em comum, caso a matriz predial não reflita a titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos contribuintes casados.

Em causa está uma medida prevista no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, que estabelece que “os sujeitos passivos casados sob os regimes de comunhão de bens que não exerçam a opção prevista no número anterior podem identificar, através de declaração conjunta, a titularidade dos prédios, indicando aqueles que são bens próprios de cada um deles e os que são bens comuns do casal”. Ler mais

Situação de seca aumentou em dezembro na região Sul

 

A situação de seca meteorológica aumentou em dezembro na região sul, destacando-se os distritos de Setúbal, Beja e Faro na classe de seca moderada, segundo o boletim climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Em 31 de dezembro 38% do território estava em seca meteorológica, enquanto no final de novembro esse percentagem era de 19,4%.

Segundo o IPMA, verificou-se um aumento de área de Portugal continental em classe de seca fraca, de 19,4% em novembro para 21,4% em dezembro e também uma subida na classe de chuva fraca de 7,2% para 17,1%.

No fim do mês passado, 19,5% do território estava na classe chuva moderada, 16,8% normal, 16,2 em seca moderada e 9% em chuva severa. Ler mais

 

Revista de imprensa nacional: as notícias que estão a marcar esta quinta-feira

 

A faturação da maioria dos meios de comunicação social e a tendência de voto dos jovens são temas em destaque na imprensa nacional desta quinta-feira. Veja aqui os principais títulos. Ler mais