Como promover um consumo sustentável

 Por que razão é importante incentivar o consumo sustentável?

Um relatório sobre um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores, elaborado pelo eurodeputado francês David Cormand (Verdes/ALE), indica que em 2019, o Dia da Sobrecarga da UE (ou EU Overshoot Day em inglês) - dia em que a pegada ecológica do continente ultrapassou a capacidade dos ecossistemas do planeta, foi assinalado a 10 de maio, o que significa que se todos os habitantes do planeta consumissem como os europeus seriam necessários 2,8 planetas Terra para satisfazer as necessidades do ser humano.

O mesmo relatório aponta que o sistema atual baseado na obsolescência e na falta de acesso a peças de reposição, a informações sobre garantias e a possibilidades de reparação incita as pessoas a comprar novos produtos em vez de os reparar. Cerca de 59% dos consumidores desconhecem que o período de garantia mínima legal na UE é de dois anos.

Atitudes dos europeus em relação à reutilização e reparação: em números. Ler mais

Queres pão? Só com cartão! “Nem notas nem moedas”

 Entidades públicas que prestem serviços essenciais aos cidadãos não poderão aplicar restrições ou recusar em absoluto pagamentos em numerário sem razão válida, devidamente fundada e sancionada por quem de direito…

A propósito de um consultório publicado sábado último num dos matutinos de Coimbra, dirige-se-nos um professor da Universidade de Lisboa, estupefacto com o que se está a passar em certos estabelecimentos da capital:

  “Há até cadeias inteiras que optam por esta prática: o pior exemplo é uma cadeia de padarias, de nome Gleba.

  No outro dia, tive de pagar 82 cêntimos de pão com cartão...

  Parece o início de uma anedota. Ler mais

 

Proibir reparação de carros com mais de 15 anos em cima da mesa. “Nem todos são a Alemanha”

 A União Europeia está a preparar a proibição de reparações em carros mais antigos para incentivar a compra de automóveis menos poluentes. 

A proposta da Comissão Europeia (CE) ainda não foi

aprovada pelo Parlamento Europeu, mas insere-se nos objetivos da UE com vista à redução das emissões poluentes no setor dos transportes até 2050. O primeiro objetivo, neste âmbito, passa por reduzir em 55% essas emissões até 2030.

Nesse sentido, estuda-se a possibilidade de proibir a reparação de carros com mais de 15 anos, para incentivar a compra de veículos menos poluentes.

A ideia está já a levantar alarmes, nomeadamente na Associação Automóvel de Portugal (AAP), cujo secretário-geral, Hélder Barata Pedro, destaca que “não pode haver um extremismo, trazendo legislação que, depois, na prática, não é aplicável”. Ler mais

Queres pão? Só com cartão!

 

“Nem notas nem moedas”…

A propósito de um consultório publicado sábado último num dos matutinos de Coimbra, dirige-se-nos um professor da  Universidade de Lisboa, estupefacto com o que se está a passar em certos estabelecimentos da capital:

“Há até cadeias inteiras que optam por esta prática: o pior exemplo é uma cadeia de padarias, de nome Gleba.

No outro dia, tive de pagar 82 cêntimos de pão com cartão...

Parece o início de uma anedota.

Há que usar o mais possível o Livro de Reclamações para alertar as autoridades para este escândalo!” Ler mais

Medidas sobre tabaco aquecido? Necessárias mas não chega, dizem médicos

 

Pneumologistas consideraram esta quarta-feira que as novas normas de regulação dos produtos do tabaco aquecido são necessárias para travar o consumo crescente em Portugal, mas defendem que devem ser acompanhadas de outras medidas para o impacto ser maior.

As novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entraram em vigor na terça-feira, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas, na sequência da publicação em Diário da República.

Numa nota enviada à agência Lusa, as coordenadoras da Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), Sofia Ravara e Raquel Rosa, dizem que as novas medidas são necessárias, mas para o impacto ser maior deverão ser acompanhadas de outras iniciativas como a "introdução de embalagens brancas sem cor ou 'design' de marca e aumento das dimensões das imagens". Ler mais

PE aprova novas regras sobre rótulos a validar pelos Estados-membros

 

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje novas regras, que proíbem informação enganosa sobre alegações ambientais em rótulos de produtos, faltando agora o aval dos Estados-membros para entrar em vigor na União Europeia (UE).

consumidores de práticas comerciais enganosas e ajudá-los a fazer melhores opções de compra, passando a ser proibidas práticas comerciais como o branqueamento ecológico, incluindo a utilização de alegações ambientais genéricas como "respeitador do ambiente", "natural", "biodegradável", "climaticamente neutro" ou "eco" sem provas que o sustentem, segundo um comunicado do PE.

As novas regras, apresentadas pela Comissão Europeia, preveem ainda que só sejam autorizados na UE rótulos de sustentabilidade com base em sistemas de certificação oficiais ou criados por autoridades públicas, sendo ainda proibidas as alegações sobre um impacto climático neutro e de que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente devido aos regimes de compensação das emissões.

A diretiva aborda ainda a questão da durabilidade dos produtos, estipulando que as garantias têm de ser mais visíveis e a criação de uma nova etiqueta harmonizada para dar maior destaque aos produtos com um período de garantia alargado.

 

É trabalhador independente? Saiba se pode passar a ter isenção de IVA

 
Fique a par das condições. 

á alguns trabalhadores independentes que se em 2023 cumpriram determinados fatores, podem passar do regime normal para o regime de isenção especial do IVA, ao abrigo do artigo 53.º, lembrou a Autoridade Tributária (AT), esta quarta-feira. 

Numa publicação partilhada nas redes sociais, a AT revela que se é sujeito passivo de IVA e em 2023 esteve enquadrado no Regime normal "pode passar para o Regime Especial de Isenção do artigo 53. CIVA [Código do IVA]", se:

• Não efetua importações ou exportações;
• Não é obrigado a ter contabilidade organizada;
• Não efetua operações relacionadas com o sector das sucatas e desperdícios;
• Não atingiu os 14.500€ de volume de negócios;

Para isso, explica a AT, "deve entregar durante o mês de janeiro uma declaração de alterações, com efeitos a 1 de janeiro de 2024".  Ler mais