Cabaz de alimentos com IVA zero aumentou quase sete euros entre abril e dezembro

 

A isenção de IVA de 46 categorias de alimentos acaba hoje, sendo que no espaço de oito meses, entre abril e dezembro, o custo de um cabaz constituído por produtos que o integram aumentou 6,73 euros. 

De acordo com a recolha de preços feita pela Lusa junto do site de uma cadeia de distribuição alimentar, a compra de 49 alimentos sujeitos a IVA zero custava em 19 de dezembro 173,99 euros, contra os 166,86 euros que seria necessário gastar em 18 de abril, ou seja, no dia em que entrou em vigor esta medida de mitigação da subida da inflação.

A explicar esta diferença está a subida do preço de 14 dos alimentos, com os maiores agravamentos a observarem-se (no espaço de tempo indicado) no azeite, em que uma garrafa de 0,75 ml da categoria 'virgem extra' aumentou de 4,42 euros para 6,39 euros e em várias produtos hortícolas e frutas. Ler mais

 

Governo queria comprar em bolsa até 13% dos CTT, sem explicar como guardaria segredo após os 2%

 
Despacho de João Leão obrigava a manter a operação sob confidencialidade e referia que a partir do momento em que a participação nos CTT chegasse aos 2% a compra de ações teria de ser suspensa. E não referia de que forma seria possível chegar aos 13% que estavam previstos como limite máximo no pedido de parecer prévio à UTAM. Objetivo foi agradar ao PCP e ao Bloco e colocar pressão sobre os CTT durante renegociação de concessão. 

Sob pressão por parte da oposição de direita (ver relacionadas), a Parpública divulgou ontem a documentação relativa à compra de uma participação acionista nos CTT que, tal como o Jornal Económico avançou em primeira mão na segunda-feira, teve lugar por ordem do Governo liderado por António Costa, em 2021, sendo mantida secreta até esta semana. Ler mais

IMI: Já sabe quanto vai pagar em 2024? Conheça as taxas aplicadas no seu município e saiba se tem direito a desconto

 É certo todos os anos se é proprietário de um imóvel ou terreno: terá de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta tributação é atualizada anualmente, mediante decisão das diferentes autarquias, mas a grande maioria optou por não mexer nas taxas para 2024.

Todos os anos, cada autarquia tem de comunicar às Finanças as taxas de IMI a aplicar no ano seguinte, sendo que deve indicar o valor até ao final do ano (31 de dezembro). As taxas variam no caso dos prédios urbanos entre 0,30% e 0,45% mas em alguns casos especiais a taxa máxima a cobrar pode chegar aos 0,50%. Já nos prédios rústicos fica pelos 0,80%. Ler mais

Cidade brasileira começa vacinação pioneira em massa contra a dengue

 
A cidade de Dourados, localizada no estado do Mato Grosso do Sul perto da fronteira com o Paraguai, iniciou hoje uma campanha de vacinação em massa contra a dengue, numa iniciativa considerada pioneira no Brasil.

Segundo informações da prefeitura de Câmara de Dourados, cerca de 150 mil pessoas com idade entre 4 e 59 anos deverão tomar o imunizante Qdenga, fabricado pela empresa japonesa Takeda, cujo uso foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) brasileira em março de 2023.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde do Brasil informou que incorporou o imunizante no Sistema Único de Saúde (SUS) e que deverá receber e distribuir cerca de 5 milhões de doses da vacina japonesa contra a dengue a partir do mês de fevereiro. Ler mais

 

Portugueses nunca reclamaram tanto como no ano passado: Eis os setores com mais queixas

 

Em 2023, o ‘Portal da Queixa’ recebeu mais de 200 mil reclamações: os três setores mais reclamados pelos portugueses foram ‘Correio, Transporte e Logística’, ‘Serviços e Administração Pública’ e ‘Comunicações, TV e Media’.

Em comunicado, a plataforma digital salientou que no ano passado foi batido um novo recorde anual de reclamações, num total de 202.580 ocorrências entre janeiro e 28 de dezembro, o que perfaz uma média diária de 550 queixas e um aumento de 5,3% face ao período homólogo de 2022. O perfil do consumidor que mais reclamou é masculino (51,6%), com idade média de 42/43 anos e residente no distrito de Lisboa.

De acordo com a análise do ‘Portal da Queixa’, a categoria ‘Correio, Transporte e Logística’ mantém o primeiro lugar em 2023, tendo sido a mais reclamada pelos portugueses, atingindo 12,42% das queixas. Ler mais

Imprensa Escrita - 4-1-2024

 

Finalmente… a Comissão das Cláusulas Abusivas

 

Dois anos e meio depois,

Após tantas evasivas,

Vê a luz do dia, pois,

A das ‘Cláusulas Abusivas’

Cronologia:

27 de Maio de 2021: a criação da Comissão das Cláusulas Abusivas.

26 de Julho de 2021: o vazio. Porque esse era o limite para a sua instalação e nada aconteceu…

26 de Dezembro de 2023: o pleno? Finalmente, a Comissão?

Recapitulando:

A Comissão das Cláusulas Abusivas criou-a o Parlamento  em 27 de Maio de 2021. Com expressa determinação ao Governo de que a estruturasse e instalasse até 26 de Julho de 2021. Para poder funcionar  a 25 de Agosto de 2021, data de entrada em vigor da lei. Ler mais