Governo queria comprar em bolsa até 13% dos CTT, sem explicar como guardaria segredo após os 2%

 
Despacho de João Leão obrigava a manter a operação sob confidencialidade e referia que a partir do momento em que a participação nos CTT chegasse aos 2% a compra de ações teria de ser suspensa. E não referia de que forma seria possível chegar aos 13% que estavam previstos como limite máximo no pedido de parecer prévio à UTAM. Objetivo foi agradar ao PCP e ao Bloco e colocar pressão sobre os CTT durante renegociação de concessão. 

Sob pressão por parte da oposição de direita (ver relacionadas), a Parpública divulgou ontem a documentação relativa à compra de uma participação acionista nos CTT que, tal como o Jornal Económico avançou em primeira mão na segunda-feira, teve lugar por ordem do Governo liderado por António Costa, em 2021, sendo mantida secreta até esta semana. Ler mais

IMI: Já sabe quanto vai pagar em 2024? Conheça as taxas aplicadas no seu município e saiba se tem direito a desconto

 É certo todos os anos se é proprietário de um imóvel ou terreno: terá de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta tributação é atualizada anualmente, mediante decisão das diferentes autarquias, mas a grande maioria optou por não mexer nas taxas para 2024.

Todos os anos, cada autarquia tem de comunicar às Finanças as taxas de IMI a aplicar no ano seguinte, sendo que deve indicar o valor até ao final do ano (31 de dezembro). As taxas variam no caso dos prédios urbanos entre 0,30% e 0,45% mas em alguns casos especiais a taxa máxima a cobrar pode chegar aos 0,50%. Já nos prédios rústicos fica pelos 0,80%. Ler mais

Cidade brasileira começa vacinação pioneira em massa contra a dengue

 
A cidade de Dourados, localizada no estado do Mato Grosso do Sul perto da fronteira com o Paraguai, iniciou hoje uma campanha de vacinação em massa contra a dengue, numa iniciativa considerada pioneira no Brasil.

Segundo informações da prefeitura de Câmara de Dourados, cerca de 150 mil pessoas com idade entre 4 e 59 anos deverão tomar o imunizante Qdenga, fabricado pela empresa japonesa Takeda, cujo uso foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) brasileira em março de 2023.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde do Brasil informou que incorporou o imunizante no Sistema Único de Saúde (SUS) e que deverá receber e distribuir cerca de 5 milhões de doses da vacina japonesa contra a dengue a partir do mês de fevereiro. Ler mais

 

Portugueses nunca reclamaram tanto como no ano passado: Eis os setores com mais queixas

 

Em 2023, o ‘Portal da Queixa’ recebeu mais de 200 mil reclamações: os três setores mais reclamados pelos portugueses foram ‘Correio, Transporte e Logística’, ‘Serviços e Administração Pública’ e ‘Comunicações, TV e Media’.

Em comunicado, a plataforma digital salientou que no ano passado foi batido um novo recorde anual de reclamações, num total de 202.580 ocorrências entre janeiro e 28 de dezembro, o que perfaz uma média diária de 550 queixas e um aumento de 5,3% face ao período homólogo de 2022. O perfil do consumidor que mais reclamou é masculino (51,6%), com idade média de 42/43 anos e residente no distrito de Lisboa.

De acordo com a análise do ‘Portal da Queixa’, a categoria ‘Correio, Transporte e Logística’ mantém o primeiro lugar em 2023, tendo sido a mais reclamada pelos portugueses, atingindo 12,42% das queixas. Ler mais

Imprensa Escrita - 4-1-2024

 

Finalmente… a Comissão das Cláusulas Abusivas

 

Dois anos e meio depois,

Após tantas evasivas,

Vê a luz do dia, pois,

A das ‘Cláusulas Abusivas’

Cronologia:

27 de Maio de 2021: a criação da Comissão das Cláusulas Abusivas.

26 de Julho de 2021: o vazio. Porque esse era o limite para a sua instalação e nada aconteceu…

26 de Dezembro de 2023: o pleno? Finalmente, a Comissão?

Recapitulando:

A Comissão das Cláusulas Abusivas criou-a o Parlamento  em 27 de Maio de 2021. Com expressa determinação ao Governo de que a estruturasse e instalasse até 26 de Julho de 2021. Para poder funcionar  a 25 de Agosto de 2021, data de entrada em vigor da lei. Ler mais

Comunicações electrónicas: malformações e disfunções crónicas