Imprensa Escrita - 21-12-2023

 

Preço do azeite faz disparar falsificações com óleo e corante

 Redes apostam em falsificações para multiplicar lucros e ASAE aperta cerco com fiscalizações por todo o país. 

A ASAE está a investigar redes que produzem e comercializam azeite falsificado na Internet, nas feiras, mas também em mercearias. 

Os criminosos misturam óleo com corante verde para enganar os consumidores a quem vendem este produto em garrafões, como se fosse “extra virgem”. Também usam o chamado bagaço de azeitona para obterem lucros colossais nesta fileira paralela que cresceu à boleia dos exponenciais aumentos do preço do azeite. Acesso pago

 

União Europeia chega a consenso para reforçar cibersegurança

 

A União Europeia (UE) chegou hoje a consenso sobre o reforço da cibersegurança, para fazer dos 27 países com maior resiliência e capacidade de reagir a ameaças cibernéticas.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que há hoje uma "posição comum" entre os Estados-membros para "fortalecer a solidariedade da UE e capacidade de detetar, preparar e responder a ameaças e incidentes de cibersegurança".

"O acordo hoje alcançado é mais uma etapa para melhorar a nossa resiliência cibernética [...], vai possibilitar a cada Estado-membro recuperar de grandes ciberataques e ameaças deste tipo com eficácia", considerou o ministro espanhol para a transformação digital, José Luis Escrivá, citado na nota divulgada.

Espanha está com a presidência rotativa do Conselho da UE até ao final de dezembro. Ler mais

 

Google chega a acordo nos EUA. Terá de pagar 700 milhões de dólares

 

O acordo pretende chegar a uma resolução no processo em que a empresa foi acusada de práticas prejudiciais à concorrência.

A Google chegou a acordo com os reguladores dos EUA e pagará 700 milhões de dólares (640 milhões de euros) como parte da resolução de um processo respeitante a práticas consideradas prejudiciais à concorrência na sua Play Store.

Como conta a Reuters, deste montante 630 milhões de dólares servirão para compensar os consumidores e os restantes 70 milhões de dólares serão alocados a um fundo para serem usados pelos diferentes estados.

O processo acusou a Google de cobrar valores exagerados e taxas de microtransações aos consumidores por via de restrições na distribuição de apps em dispositivos Android.

 

Governo estende IVA zero até 4 de janeiro por "dificuldade operacional" do retalho

 

"Foi acordada esta extensão para os primeiros dias de janeiro respondendo às questões de dificuldade operacional que as cadeias de supermercado tinham apresentado, a dificuldade de ter trabalhadores suficientes para poder fazer essa transformação, e, por isso, solicitaram que houvesse mais dias e esses dias vão ser concedidos", disse Fernando Medina.

O governante falava à agência Lusa após uma reunião por videoconferência dos ministros das Finanças da União Europeia, na qual foi aprovado um acordo político sobre a reforma das regras orçamentais.

Em causa está então a prorrogação da medida que, desde abril, permite aos consumidores não pagarem IVA sobre quase 50 produtos, surgindo como resposta aos efeitos da inflação, e que estaria só em vigor até final do ano. Ler mais

Carrefour admite ter vendido testes de glicemia com agulhas usadas

 

Enfermeira comprou o exame na rede de Osasco, no último 5 de dezembro 

Uma enfermeira denunciou uma farmácia Carrefour em Osasco, em São Paulo, por vender a ela um teste de glicemia com a agulha já usada. Conforme o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, a mulher teve contato com o sangue de outra pessoa. Ela está em tratamento de prevenção a HIV e Hepatite B. O gerente do local informou, em vídeo, que o aparelho já havia sido utilizado em um cliente que optou por não levá-lo.

Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil, em 5 de dezembro. A mulher realizava um tratamento de fertilização in vitro e teve que interrompê-lo para tomar os medicamentos. 

Ao UOL, o Carrefour relatou, em nota, que a farmacêutica foi demitida. Disse ainda que o reembolso a cliente já foi autorizado. "Nos colocamos à disposição para prestar todo tipo de suporte que for necessário para seus cuidados", dizia a nota. Ler mais

Vitória dos consumidores nos embargos de declaração no ARE 766.618/SP

 

Após mais de seis anos aguardando apreciação, no dia 30 de novembro de 2023, foram finalmente julgados os Embargos de Declaração opostos [1] em face de decisão prolatada nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 766.618. Enfim mudou a Tese 210 do STF para ressalvar que as Convenções de Varsóvia e Montreal se aplicam apenas a danos materiais.

O Pleno, por 10 votos a 1 (o ministro Ricardo Lewandowski já havia votado anteriormente pela rejeição dos declaratórios), deu parcial provimento ao recurso, com efeitos infringentes, confirmando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tese 1.240) no sentido de que as Convenções de Varsóvia e de Montreal não disciplinam danos extrapatrimoniais [2] e, com isso, ressalvou a aplicação plena do CDC a estes temas não regulados pelas Convenções. Ler mais