A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A Rede Europeia Anti-Pobreza lançou, esta terça-feira, a campanha
nacional para sensibilização da sociedade e poderes políticos,
denominada de #pobrepovo, no 15.º Fórum de Combate à Pobreza. A decorrer
até amanhã, o evento junta especialistas para refletir o problema que
afeta dois milhões de pessoas em Portugal.
"Estou a trabalhar a meio tempo, estou numa residência de estudantes e, infelizmente, quando chego ao dia 20, 21, já não tenho dinheiro para fazer face às despesas. A minha sorte, neste momento, é que tenho um filho mais velho que me ajuda bastante. Realmente é muito triste num país como o nosso haver pessoas que estão nesta situação, porque a inflação e o custo de vida sofreram grande aumento e não se consegue fazer face às despesas”. Esta é uma das mensagens presentes na campanha #pobrepovo que realça dados sobre a pobreza e a exclusão social em Portugal através de testemunhos reais.
À semelhança desta mensagem, serão espalhados cartazes, por todo o
país, e divulgados vídeos nas redes sociais com vários testemunhos de
pessoas que vivem em Portugal em situação de pobreza. Ler mais
IUC aumenta 400% num carro a gasolina com 900 de cilindrada
A medida que aumenta o IUC dos carros anteriores a julho de 2007 vai traduzir-se num agravamento de cerca de 400% num carro a gasolina com 900 de cilindrada, face ao valor pago em 2023, segundo cálculos da Deloitte.
De acordo com a consultora, um carro com aquelas características e com matrícula de maio de 2005, pagou este ano 19,34 euros de Imposto Único de Circulação, mas verá o IUC atingir 96,92 euros (uma subida de 401%), ao longo dos próximos anos.
Em causa está uma medida contemplada na proposta do Orçamento do
Estado para 2024 (OE2024) que altera as regras de tributação, em sede de
IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e
motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser
tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente),
passando a ser considerada a componente ambiental. Ler mais
O agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a julho de 2007, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, é mesmo para avançar. Nem a contestação social e a petição pública eletrónica, já com mais de 166 mil assinaturas, demoveram o ministro das Finanças.
“O Governo reconhece, assim, a importância e a necessidade de atuar de
forma determinada para colmatar as injustiças territoriais. Com efeito,
são necessárias políticas públicas especialmente dirigidas à correção
das assimetrias regionais, bem como de promoção da coesão do
território”, pode ler-se no decreto-lei, que entra em vigor esta
quarta-feira, mas cujos efeitos só se vão sentir em janeiro de 2024.
Pode consultar o diploma aqui:
O plano de ação hoje apresentado “é um instrumento de planeamento
fundamental” e fixa seis eixos de atuação: a redução da pobreza nas
crianças e nos jovens, além das suas famílias; a promoção da integração
plena dos jovens adultos, diminuindo os riscos de pobreza; o fomento do
emprego e da qualificação; o reforço de políticas de inclusão social e
de proteção de pessoas mais desfavorecidas; a garantia de coesão
territorial e desenvolvimento local; e a elevação do combate à pobreza
como desígnio do país. Ler mais
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) será reforçado no próximo ano com 2,63 mil milhões de euros este ano em transferências de capital. Trata-se do segundo valor mais elevado nos 34 anos de existência do fundo de reserva da Segurança Social.
Este reforço de capital acontece depois de, em 2022, o
Estado ter injetado um valor recorde superior a 3,1 mil milhões de euros
através de transferências de capital e de alienações de imóveis, que
chegou a superar a totalidade de transferências realizadas nos três anos
anteriores somados. Ler mais
