Novo apoio ao crédito à habitação exclui quem tenha prestações em atraso

 

O novo apoio ao crédito à habitação não vai estar disponível para quem tenha prestações em atraso, revelou esta quinta-feira o ‘Jornal de Negócios”: o mecanismo que permite uma redução da taxa aplicável em 30% face à Euribor a seis meses, durante dois anos, pode ser pedido aos bancos a partir de 2 de novembro, mas ficam excluídas as pessoas em falta, não só em caso de compra, mas também em obras ou construção de casa própria.

“Os mutuários de contratos de crédito para aquisição, construção ou obras em habitação própria permanente, contratados com taxa de juro variável ou que, tendo sido contratados a taxa de juro mista, se encontrem em período de taxa de juro variável, podem determinar a revisão da prestação, fixando o respetivo valor naquele que resultar da aplicação do indexante que corresponder a 70% da Euribor a 6 meses”, determinou o decreto-lei, publicado na passada quarta-feira em ‘Diário da República’. Ler mais

Mais de 2,5 milhões de portugueses têm máquina de secar roupa em casa

 

Tem máquina de secar roupa? Faz parte dos dois milhões e 657 mil portugueses que referem ter um destes aparelhos em casa, de acordo com o estudo TGI da Marktest quantifica, na vaga global de 2022.

Este número representa 30,9% dos residentes no Continente com 15 e mais anos e significa que cerca de um terço dos indivíduos possui este equipamento no lar. De acordo com os dados, este é o valor mais elevado desde que a Marktest avalia a variável.

É junto dos homens, dos indivíduos entre os 55 e os 64 anos, dos residentes na região Sul e dos pertencentes às classes Alta e Média Alta que se encontram taxas superiores de penetração deste electrodoméstico.

Diário de 12-10-2023

 

Diário da República n.º 198/2023, Série I de 2023-10-12

Decreto do Presidente da República n.º 87/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Brigadeiro-General Piloto Aviador João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves para o cargo de Comandante da Mission Force Commander da European Union Training Mission in Mozambique (EUTM MOZ), na República de Moçambique

Decreto-Lei n.º 92/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738

Resumo em Linguagem Clara

Decreto-Lei n.º 93/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda

Decreto n.º 27/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Classifica como conjunto de interesse nacional o Santuário de Nossa Senhora da Peneda, no lugar da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à ampliação do edifício do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira

Quase metade dos senhorios pondera denunciar contratos de arrendamento se Governo avançar com travão à atualização das rendas, aponta sondagem

 

Se o Governo colocar um travão às rendas em 2024, quase metade dos senhorios pondera denunciar os arrendamentos que tem no mercado, indicou esta quinta-feira uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP): 46% dos inquiridos manifestou a intenção se avançar o travão imposto à atualização das rendas que, legalmente, se deveria fixar em 6,94% – 93,6% não considera aceitável o travão.

De acordo com o inquérito, um terço (33%) dos participantes pretende negociar com os inquilinos um valor de renda equilibrado para ambas as partes: já 25% respondeu que vai aumentar as rendas dos imóveis que tem vagos para compensar as perdas. Há ainda 24,5% que pondera transferir os seus imóveis para segmentos de menor risco, como alojamento a estrangeiros ou estudantes. Por último, 22% dos inquiridos mostrou-se disponível para participar em manifestações, protestos e abaixo-assinados, o que, segundo a ALP, é demonstrativo da revolta instalada no mercado. Ler mais

Fiscalização do uso do telemóvel durante a condução vai aumentar. Rede de radares será reforçada

 O Governo vai aumentar no próximo ano as operações de fiscalização no trânsito, nomeadamente ao excesso de velocidade, álcool e uso do telemóvel, e reforçar a rede de radares, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

Num orçamento de continuidade na área de segurança interna, o Governo indica na proposta entregue na Assembleia da República que, no âmbito da segurança rodoviária, vai reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.

Estas ações de fiscalização vão ser complementadas, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), com o reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente através da rede de radares e de uma maior eficiência na aplicação do direito contraordenacional. Ler mais

 

Assembleia da República discute hoje maior petição de sempre na área da Saúde: enfermeiros reclamam estatuto de alto risco

 
Os deputados portugueses debatem, esta quinta-feira, a maior petição de sempre na área da Saúde: foi subscrita por mais de 31 mil portugueses, sendo que o primeiro subscritor foi Eduardo Bernardino, dirigente do Sindicato de Enfermeiros, e que pretende “garantir aos enfermeiros o direito de acesso ao Estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido”.

Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, recordou que “os enfermeiros estão sujeitos a condições de trabalho extremamente exigentes, a nível físico e emocional, e muitos colegas estão atualmente em elevado risco de esgotamento e exaustão”. Ler mais

Incentivo ao abate deve ser complementar aos apoios à mobilidade elétrica, defendem utilizadores

 

Para a ACAP, o abate de carros com mais de 16 anos será chave para renovar frota automóvel. Associação de veículos elétricos defende que incentivo seja complementar aos apoios à mobilidade "verde".

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) e a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) aplaudem a decisão do Governo de avançar com a criação de um incentivo à mobilidade “verde” por via do abate aos carros com matrículas até 2007. Para a ACAP, a proposta adotada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) é “a única via” para renovar o parque automóvel envelhecido em Portugal. Já a UVE defende que a medida seja complementar aos apoios à compra de carros elétricos. Ler mais