E os recondicionados?

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Espanha endurece leis para proteger animais. Cães só podem estar sozinhos 24 horas

 

A nova lei de bem-estar animal que entra esta sexta-feira em vigor, em Espanha, prevê alterações significativas. Seguro obrigatório para os cães, curso para os donos e limite de tempo para os animais ficarem sozinhos em casa são algumas das novidades. 

A nova lei entra em vigor seis meses depois de ter sido publicada oficialmente e sem regulamentação própria enquanto o novo governo não entrar em funções, refere o jornal espanhol "El Mundo".

Com a nova lei, todas as pessoas que tiverem cães vão ser obrigadas a ter seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros. Tendo em conta o período de transição de executivo, até o novo governo aprovar o texto em conselho de ministros, a medida só será válida nas comunidades autónomas que já implementaram esta obrigação. Ler mais

 

Tabaqueira alerta para impacto da Lei do Tabaco na indústria e emprego

 
A Tabaqueira defendeu hoje que a discussão na especialidade da Lei do Tabaco promova o diálogo em torno da redução de risco e pondere os potenciais impactos na indústria, na cadeia de valor e no emprego no setor.

"A Tabaqueira apela a que nesse processo de diálogo seja possível ponderar os investimentos feitos pela indústria no processo de transformação em curso, através do desenvolvimento de alternativas aos cigarros com potencial redução de nocividade, permitindo preservar a sua competitividade, bem como a manutenção de postos de trabalho, a atração de investimento e, assim, assegurar o futuro do setor em Portugal", sustenta a empresa em comunicado.

Para a subsidiária da Philip Morris International (PMI), a proposta de lei que deverá ser hoje votada na generalidade pelo parlamento "não considera a evidência científica disponível, nem as boas práticas internacionais em matéria de redução de risco no controlo do tabagismo". Ler mais

 

Custo das casas aumenta interesse por parques de campismo

 Alguns parques de campismo do distrito do Porto têm sentido um aumento na procura e interesse, fruto da subida dos custos da habitação, mas por falta de vagas ou impossibilidade legal tal não se traduziu em estadias permanentes. 

Situado a 16 quilómetros do Porto, o parque de campismo de Angeiras, em Matosinhos, é habitualmente procurado durante os fins de semanas e férias, mas nos últimos tempos são várias as pessoas que se têm deslocado ao parque para pedir informações.

Fonte do parque, que é gerido pela Orbitur, adiantou à Lusa que são também vários os que ligam a pedir valores e preços, mas neste momento "ninguém vive no parque". Ler mais

 

"Não nos contem anedotas! Quem é o soberano? O consumidor ou o fornecedor? Onde foram descobrir isto? Andam todos ao serviço da Deco-Proteste, Limitada?

 Partilhar pratos? Restaurantes podem recusar, mas não é "melhor prática

Os estabelecimentos de restauração podem recusar a partilha de pratos ou doses, "apesar de não ser a melhor prática", de acordo com o Guia de Regras e Boas Práticas na Restauração, hoje divulgado pelo Governo.

"Não existindo uma norma específica reguladora desta matéria, e apesar de não ser a melhor prática, os estabelecimentos têm a liberdade de recusar a partilha [de doses ou pratos], bem como cobrar por esse serviço adicional (pelo uso de pratos, talheres e respetiva lavagem), desde que essa informação se encontre afixada em local acessível e visível e conste da lista de preços", lê-se no documento elaborado pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e divulgado pelo Ministério da Economia e Mar.

A partilha de pratos nos restaurantes é um dos temas abordados nas 25 recomendações que fazem parte do guia, já disponível 'online' e que "procura responder e esclarecer recorrentes dúvidas dos consumidores e agentes económicos", apontou o Governo, em comunicado. Ler mais

Governo ainda não decidiu se haverá travão nas rendas para 2024

 

A ministra da Habitação salientou hoje que o Governo ainda não decidiu se vai impor um travão ao aumento das rendas para 2024, defendendo que "não há nenhuma demora" naquela decisão, que só terá implicações em janeiro.

"Não há nenhuma implicação prática do facto de não termos tomado nenhuma decisão, se viermos a tomar alguma decisão", afirmou Marina Gonçalves, na Maia, no distrito do Porto, quando questionada sobre se o Governo vai ou não travar aumento das rendas em 2024.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) adiantou no dia 12 de setembro que as rendas em vigor poderão sofrer uma taxa de atualização de 6,9% em 2024, sendo que o Governo não esclareceu ainda se vai impor um travão aquele aumento, à semelhança do que fez para 2023. Ler mais