apDC – Direito do Consumo: 33 anos de funda e profícua actividade

 A apDC – Direito do Consumo, de Portugal, completou – a 23 de Novembro pretérito – o XXXIII aniversário da sua fundação.

A apDC é uma sociedade científica de intervenção que à formação, informação e protecção do consumidor se vota.

A apDC desenvolve a sua actividade no espaço nacional, coopera com os países de fala portuguesa e com instituições congéneres europeias ou com escolas do ensino superior onde quer que se situem e a investigação de tais matérias se professe.

A apDC tem um enorme palmarés em domínios como os que na Causa da Cidadania se imbricam. E crê-se que tem preenchido um enorme vácuo no que tange a uma intervenção decisiva, nestes domínios, em Portugal.

A apDC, para assinalar a efeméride, promoveu uma conferência subordinada ao tema “

“A Nova Lei das Comunicações Electrónicas: Reforço da Tutela do Consumidor?”

O presidente cessante, ora seu presidente emérito, por decisão dos seus pares, manifestou-se, na sessão de abertura, em termos cujo registo segue: Ler mais

Entidade Reguladora da Saúde já recebeu quase 90 mil queixas em 2022

 
55 774 é o número de reclamações registadas na ERS e ocorridas até 30 de setembro de 2022. Mas este número equivale a 87 182, já que cada reclamação trazia outras associadas. Um número que é também idêntico aos de anos anteriores e com os setores público e privado a liderarem a insatisfação dos utentes. Embora, por razões diferentes. O acesso aos cuidados no público, os preços dos atos no privado. Quem gere as unidades diz: "Nenhuma reclamação pode ser desvalorizada, todas são importantes".

Os portugueses estão habituados a manifestar a sua insatisfação em relação aos cuidados e serviços de saúde. Tanto faz que estes sejam realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como nas unidades privadas ou sociais. As queixas chegam à Entidade Reguladora de Saúde (ERS), que - desde 2015, ficou com a competência de "garantir os direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, à prestação de cuidados de saúde de qualidade e demais direitos dos utentes e a verificação da legalidade e transparência das relações económicas entre os diversos operadores, entidades financiadoras e utentes" - e não param de aumentar ano a ano. Ler mais

Covid-19 : douze associations de malades appellent au retour du masque obligatoire dans certains lieux

 
Selon elles, les incitations du gouvernement pour que la population reporte le masque dans les transports en commun ont une «efficacité très limitée».

C'est un appel «face à [la] gravité [de la situation] et à ses enjeux». Dans une tribune publiée mercredi 7 décembre par Le Parisien , douze associations de malades demandent au gouvernement de réimposer le port du masque «dans les espaces de grande promiscuité» comme les transports en commun, dans les pharmacies ou encore «dans les magasins bondés en décembre». (...)

Téléconsultations chez les généralistes : des patients très urbains

 

Les patients qui «téléconsultent» des médecins généralistes sont en moyenne plus urbains et plus jeunes que les personnes reçues dans leurs cabinets, selon une étude publiée jeudi par la Drees, la direction statistique des ministères sanitaires et sociaux. 

La consultation à distance n'est pas encore le remède aux «déserts médicaux» des campagnes. C'est en effet pour les médecins installés dans les territoires les plus urbanisés que la pratique s'est le plus fortement développée. (...)

Cyberrésilience : le Conseil de l’UE propose d’exclure les logiciels en tant que service de la nouvelle législation

Un nouveau texte du Conseil de l’Union européenne place les logiciels en tant que service (Software-as-a-Service, SaaS) en dehors du champ d’application de la loi sur la cyberrésilience, alors que la Commission européenne a précisé que la base juridique ne le permettait pas.

La loi sur la cyberrésilience (Cyber Resilience Act) est une proposition législative qui introduit des exigences essentielles en matière de cybersécurité pour les produits connectés. Déterminer dans quelle mesure ces obligations s’appliqueraient également aux logiciels a fait l’objet de discussions politiques au sein du Conseil de l’UE.

Certains États membres du bloc ont également demandé l’inclusion des logiciels en tant que service (SaaS), qui regroupent des services en ligne tels que Netflix et Google Workspace hébergés sur l’infrastructure cloud des fournisseurs. (...)

Affordable and sustainable mobility is crucial for consumers

As the first agreements on the “Fit for 55” Package proposals have been reached, the path towards achieving climate neutrality becomes clearer, but questions and concerns continue to emerge. Parallel to the legislative processes, reality imposes itself – with energy costs and inflation rates casting dark clouds over the most vulnerable in our societies.

Laurianne Krid is the FIA Region I Director General.

The FIA European Bureau (EB) has consistently supported the EU’s goal to achieve climate neutrality by 2050. Our members have been actively involved in the debates, commissioned independent research, engaged dialogue with stakeholders, and developed projects to help consumers navigate the transition. Throughout this process, we have shown how ready European mobility clubs are to embrace change; and we remain positive that it is possible to reconcile decarbonisation with preserving mobility for all.(...)

La Commissione sanziona il Belgio per il ritardo nel recepimento delle direttive Ue

 

La Commissione ha inviato una lettera di costituzione in mora a 15 Stati membri, tra cui il Belgio, per non aver ancora notificato il recepimento completo delle misure relative a 14 direttive Ue in materia di ambiente e trasporti.

“La Commissione sta adottando un pacchetto di decisioni di infrazione a causa della mancata comunicazione da parte degli Stati membri delle misure adottate per il recepimento delle direttive Ue nel diritto nazionale”, ha dichiarato la Commissione in un comunicato diffuso martedì.

La prima serie di direttive indicate riguarda la restrizione dell’introduzione sul mercato di dispositivi elettronici contenenti mercurio. Un’altra direttiva riguarda l’ampliamento dell’ambito delle categorie di veicoli soggetti a controlli su strada. L’ultima invece aggiorna i requisiti per il controllo tecnico periodico dei veicoli. (...)