Diário de 16-11-2022

 

Diário da República n.º 221/2022, Série I de 2022-11-16

Decreto do Presidente da República n.º 160/2022

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)

Declaração de Retificação n.º 30/2022

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Retifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos titulares dos órgãos das autarquias locais de 26 de setembro de 2021 (Mapa Oficial n.º 1-B/2021, de 29 de novembro)

Portagens sobem mais de 10% em 2023? "É completamente incomportável"

 

As empresas de transporte de mercadorias dizem que o aumento das portagens superior a 10% é "incomportável" e alertam para a subida dos custos. 

Os preços das portagens podem subir mais de 10% no próximo ano, tendo em conta os dados mais recentes da inflação e se o Governo não intervir de modo a 'travar' este aumento. As empresas de transporte de mercadorias dizem, contudo, que este aumento é "incomportável" e alertam para a subida dos custos. 

"Este aumento é superior à soma do que ocorreu nos últimos cinco anos e, portanto, é completamente incomportável para estas empresas e só pode redundar numa coisa que é o aumento, novamente, do custo das mercadorias e, obviamente, o aumento do custo do transporte", alertou André Matias de Almeida, da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), em declarações à SIC Notícias.  Ler mais

Hoje é notícia: Bónus a cobradores; Burlões preferem levantar dinheiro

 
Consulte aqui os títulos e as capas desta quarta-feira, 16 de novembro.

Bom dia! A atualidade informativa desta quarta-feira, 16 de novembro, é marcada pela queda de um míssil em território da NATO, na Polónia. "Explosões na Polónia expõem risco de escalada de guerra na Polónia", escreve o Público.

O diário realça ainda o centenário do único Nobel português, assinalado hoje: "José Saramago: O centenário do Nobel que escreveu sobre o desgoverno do mundo".

No Correio da Manhã, o destaque principal vai para "Governo dá bónus a cobradores de dívidas", sendo que se avança ainda: "Segurança Social paga 1,4 milhões a funcionários".

Já o Diário de Notícias dá conta de uma proposta do Partido Socialista, que dará maior 'fôlego' ao Executivo para aumentar as pensões. "Pensões mais baixas vão subir até 5% para responder à inflação". A publicação aponta ainda que no âmbito do Orçamento do Estado, o "Governo permitirá que municípios suspendam novos alojamentos locais". Ler mais

 

Diabetes e fígado: uma relação perigosa para a saúde

 
Dia Mundial da Diabetes assinala-se a 14 de novembro

A diabetes é uma doença com uma prevalência considerável na população mundial. De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde, 422 milhões de pessoas apresentam esta patologia, que resulta em 1,5 milhões de mortes todos os anos. Só em Portugal, é estimado que existam um milhão de portugueses que sofram com esta condição e o número tem vindo a aumentar de forma significativa nas últimas décadas.

Nesta patologia existe um aumento dos níveis da glicose no sangue, ou seja, do açúcar. Existem vários tipos de diabetes, sendo os mais comuns:a diabetes tipo 1, a diabetes tipo 2 e a diabetes gestacional. A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, em que o sistema imunitário destrói as células do pâncreas, onde existe produção de insulina. Ler mais

La Commission présente un règlement tant attendu sur les locations de courte durée

 
La Commission européenne a publié un nouveau règlement visant à harmoniser le partage de données que génèrent les opérateurs de plateformes de locations de courte durée (short term rentals, STR) en Europe, tels Airbnb, Booking.com ou encore Expedia.

Le secteur du tourisme de l’UE a connu ces dernières années une croissance spectaculaire dans l’utilisation des plateformes de réservation de locations de courte durée, qui représentent aujourd’hui environ un quart de toutes les réservations d’hébergement.

Le règlement s’appuiera sur la loi sur les services numériques (Digital Services Act, DSA), une législation récemment adoptée qui introduit des règles et des responsabilités pour tous les acteurs économiques du secteur numérique. (...)

ePrivacy: EU legislators chase compromise on processing electronic communications data

After months of stagnating debates on the ePrivacy Regulation, EU lawmakers and diplomats have moved on to discussing the sensitive issue of processing electronic communications data, metadata, and content.

On 10 November, representatives from the European Parliament and EU Council met for a technical discussion on the ePrivacy Regulation, a much-debated legislative initiative that has been stuck for years.

EU countries only reached a common position in February 2021, four years after the proposal was presented. Since then, the negotiating teams of the two institutions have hardly seen any breakthrough as the technical discussions focused on less controversial parts of the proposals.

A joint non-paper from the Parliament’s rapporteur Birgit Sippel and the Czech EU Council Presidency, discussed last week and seen by EURACTIV, marked a departure in this sense, addressing the critical part of the protection of electronic communications. (...)

 

AdC já foi notificada da compra da dona da Nowo pela Vodafone Portugal

 
A Vodafone Portugal já notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a compra da Cabonitel, detentora da Nowo, de acordo com informação disponível no 'site' do regulador.

"Torna-se público que a Autoridade da Concorrência recebeu, a 07 de novembro de 2022, uma notificação de uma operação de concentração de empresas", que consiste na compra, pela Vodafone Portugal, do controlo exclusivo da Cabonitel, lê-se no aviso da AdC.

Num encontro com jornalistas, em 24 de outubro, o presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, tinha adiantado que a aquisição seria notificada à Concorrência este mês e não antecipava "complexidade de decisão" ou "remédios substanciais".

A Cabonitel, que é uma empresa portuguesa controlada pela espanhola MásMóvil Ibercom, detém a Nowo Communications, que oferece serviços de comunicações eletrónicas em Portugal continental, incluindo comunicações fixas, serviços móveis enquanto MVNO (operador móvel virtual), serviços de Internet fixa, serviços de televisão por subscrição e pacotes de telecomunicações. Ler mais