A Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica [ASAE] instaurou 16 (dezasseis) processos-crime por especulação e
27 processos outros de contra-ordenação na sequência das acções que, em
Setembro pretérito, desenvolveu em super e hipermercados de norte a sul
país.
Duzentos
e noventa e dois (292) operadores económicos, entre super
e hipermercados, os sujeitos às acções da ASAE cujo fito fora, designadamente,
o da verificação da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares
e, bem assim, na afixação e vendas com redução de preços.
Dos 16
processos-crime instaurados por especulação (delito antieconómico), um respeita a uma pequena empresa e os restantes
a híper e supermercados de grandes insígnias da cadeia alimentar.
“Dos produtos detectados,
cerca de 88% são inerentes à área alimentar — leite, ovos, carne, massas,
salsichas, batatas, cebolas, cereais, manteiga e bebidas”
Dos 27 processos
contra-ordenacionais, destacam-se como principais as infracções aos regimes de
afixação de preços, de vendas com redução de preços, de práticas leais de
informação e de acções enganosas.
No decurso da
operação de fiscalização verificou a ASAE que, dos produtos detectados em preço
de caixa na área alimentar, as variações oscilavam entre 1,16% a 69,5% (para
cereais e massas) sobre o preço fixado; para os da área não alimentar, as
variações situavam-se entre 6,5% a 27% (para pensos higiénicos e papel higiénico)
sobre o preço etiquetado.
A ASAE anunciou, na
circunstância, que continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito
das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal
concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar
e saúde pública dos consumidores”.
