segunda-feira, 24 de outubro de 2022

'Cheque' de 125€? Eis os motivos pelos quais pode estar excluído do apoio

 Fique a par dos motivos de exclusão que podem aparecer no Portal das Finanças. 

O estado do 'cheque' de 125 euros e de 50 euros por descendente, criado pelo Governo com o objetivo de mitigar o impacto da inflação, já começou a ser pago e pode consultar o estado do pagamento, conforme o Notícias ao Minuto explica neste artigo. Afinal, quais são os motivos pelos quais pode estar excluído desta medida?

Num folheto informativo sobre o apoio, a Autoridade Tributária (AT) explica que na informação disponibilizada no Portal das Finanças ao contribuinte podem constar, designadamente, os seguintes motivos de exclusão:

  • Contribuinte não residente em 2021 (apenas se consideram elegíveis para beneficiar do apoio as pessoas residentes em território nacional);
  • Contribuinte com residência parcial e não residente no final do ano (apenas se consideram elegíveis para beneficiar do apoio as pessoas residentes em território nacional); Ler mais

 

Chaves usa calor das águas termais para aquecer edifícios públicos e privados

 

Foi construída uma rede de dois quilómetros de condutas subterrâneas, que permitirá aproveitar a geotermia para aquecer edifícios públicos e privados, incluindo dois hotéis.

 Em Chaves utiliza-se o calor das águas termais para aquecer cinco edifícios públicos e privados, uma rede de geotermia que está a ser ampliada no âmbito de um projeto-piloto que vai ajudar a reduzir a fatura energética.

“Queremos contribuir não só para a descarbonização, e isso é um papel importante, mas também contribuir para podermos ter uma fonte de energia mais sustentável e, sob o ponto de vista financeiro, mais atrativa”, afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Chaves, Nuno Vaz.

O objetivo do município é aproveitar uma energia que está disponível na cidade de Chaves, onde as águas termais brotam a uma temperatura média de 74 graus celsius. Ler mais

Imprensa Escrita - 24-10-2022






 

Consumo corrente: ‘marcas brancas’ e as preferências que ora concitam


O ”Le Figaro”, de sábado último, editado na Cidade Luz, oferecia aos seus leitores dados com efectiva expressão a propósito  do actual momento em que a carestia atinge os produtos das fileiras do agro-alimentar nos distintos segmentos do mercado de consumo.

E aí se dizia:

“Os consumidores preferem estes rótulos 24% a preços mais moderados do que os das grandes marcas.”

“Marque repère” (Leclerc), “Reflets de France” (Carrefour) e “Pâturages” (Intermarché) são quase tão conhecidos pelos clientes destas marcas como Danone, Lu ou Nestlé.

 Após um período de desinteresse, a popularidade das marcas privadas aumentou acentuadamente. Durante a crise sanitária, os consumidores tinham procurado conforto e tranquilidade junto das suas marcas nacionais favoritas. Nutella, Président e Caprices des Dieux... raramente se tinham saído tão bem.

Mas as prioridades dos consumidores mudaram. Com o aumento dos preços nos supermercados, o preço tornou-se mais uma vez o principal critério de compra. No entanto, as marcas privadas são 24% mais baratas do que a média dos produtos vendidos nos supermercados.”

O facto é que é surpreendente o que ocorre com os preços dos produtos do cabaz elementar e os inesperados lucros das empresas da grande distribuição alimentar, os tais “lucros caídos dos céus”, que os governos e, em particular, o que remanesce entre nós, relutam em “taxar”.

Relutam em taxar e, perante os efeitos da beligerância ocorrente que tudo condiciona, mostram-se indiferentes e relapsos no que tange à limitação das margens de lucro num cabaz alimentar que importaria se aferisse em função das necessidades básicas de cada um e todos e de uma dieta nacional desenhada em função de critérios de base científica que fácil seria decerto descortinar e definir…

Se a tão decantada “responsabilidade social” tivesse conteúdo, decerto que as insígnias de renome (que partilham quase que de modo concertado, entre si, o mercado) não apresentariam preços tão especulativos que não escolhem o universo alvo a que se dirigem: paga por uma lata de atum tanto o pobre como o rico. E o atum, para além dos lucros que proporciona e da reduflação que eventualmente tende a  envolvê-lo, encarece mais ainda porque em razão dos desvios a que se expõe, por ser produto popular que pode ser confeccionado de mil maneiras,  tem de vir com um alarme anti-furto para que a mole imensa dos que à míngua de meios intentam dessa forma iludir a fome sejam barrados à saída das caixas para que apresentem contas à Justiça…

Ao menos, se os detivessem por longo tempo, poderiam as vítimas da fome comer, nesse ínterim, à conta das sopas do presídio, mas libertam-nos de seguida, a aguardar julgamento, para que a “famina” os devore…

E nem sequer as escusas do Chefe de Estado [à semelhança de um seu predecessor que jurava a pés juntos que os portugueses não são nem corruptos nem tratam por tu a corrupção…] – com o fundamento de que somos todos honestos e bem comportados - colhem porque, afinal, não se “faz mão baixa” a produtos sumptuários, mas a coisas tão elementares como a uma carcaça ou uma lata de atum.

Aliás, até talvez tenha razão o primeiro magistrado da nação. Se quem tem fome se juntasse aos magotes e hordas indefinidas fizessem ‘arrastões’ aos bancos ou aos hipermercados, esvaziando-lhes cofres fortes e gôndolas para depois se locupletarem com os proveitos dos roubos e das vendas, talvez o fenómeno pudesse ser perspectivado de modo diferente…

São tão inábeis os pobres que se limitam, com efeito, a fazer ‘mão baixa’ a coisas insignificantes, mas que exigem, afinal, redobrados cuidados de segurança: não a segurança intrínseca do produto analisada pela sua composição (em momento em que a depreciação qualitativa dos produtos, como o proclama a Comissão Europeia, se acha em voga e urge combater veementemente…), mas a segurança física do produto, não vá alguém subtraí-lo para matar a barriga da fome!

Quantas latas de atum cabem nos tão decantados 125 € de “bónus”, como todos lhes chamam, que  os meios se habituaram a fazer coro com o Governo, que mais não são, repartidos pelos 12 meses do ano, que meros 10,40€ /mês?

Sim, 10,40 €, que os fazedores da imagem do Governo convertem em valor de “encher o olho”, como se fora creditado em conta mês a mês o montante global ora atribuído…

Os cálculos serão, com efeito, simples de fazer:

Uma lata de atum (posta) de 250 gr, peso líquido (tamanho familiar?), custa cerca de 4,70 €; logo, o famigerado “bónus” mensal dá para 2, 2 latas…

Se for de uma das marcas tradicionais, em limão e jindungo, por exemplo, ao preço por unidade de 2,90 €, sempre se leva para casa quase 3 latas e meia… para o consumo do mês!

Se em vez de atum se apontar para o bacalhau (o eterno mito do alimento dos pobres, dadas as mil e uma maneiras de o confeccionar, poupando-o na mistura com outros ingredientes), os 10,40€ já não chegam para um quilo do graúdo (de 12,00 a 13,00 €/ Kg) … antes para o escamudo… que é uma espécie ‘degenerativa’ que espíritos menos despertos e atreitos às sugestões e embustes confundem com a original!

Os poderes tendem a dissimular o clima envolvente, fazendo crer que o mercado funciona normalmente [e não se pode afrontar o sistema de economia de mercado, qual dogma irremovível…] quando os condicionamentos são de monta e se reflectem designadamente nos preços, como a ninguém escapa!

Condicionar as margens no comércio por grosso e no retalho, como se faz em circunstâncias análogas, não é crime contra o mercado em linha concorrência.

Crime é ignorar o momento, as circunstâncias, e remeter os pobres para os furtos envergonhados da carcaça e da lata de atum!

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

Mário Frota na Faculdade de Psicologia e das Ciências da Educação de Coimbra

O presidente emérito da apDC, Mário Frota, intervém hoje, segunda-feira, 24 de Outubro corrente, no debate sobre a publicidade infanto-juvenil que, sob os auspícios da unidade curricular de estágios, dirigida pela Prof.ª Helena Damião, se leva a cabo na Faculdade de Psicologia e das Ciências da Educação.

Houve um equívoco na marcação da data, que se supunha aprazada para sexta-feira última, mas que, afinal, se achava definida para hoje, segunda-feira. O que deverá ser tido, pois, em devida conta.

A razão determinante da iniciativa é a que decorre da presença de empresas que de forma interessada intervêm na modelação dos módulos de Educação para a Cidadania, algo de aberrante que há que combater veementemente. Aliás, dada a forma como no mercado tais empresas agem, o que é fonte das maiores dúvidas e dos mais fundados receios. Já que não vestirão decerto a pele de cordeiro em ambiente escolar quando a agressividade das suas campanhas de comunicação comercial é patente em todos os círculos.

E de nada vale invocar a responsabilidade social na hipocrisia reinante…

Com efeito, quer o programa de anunciantes (Media Smart) em que se pretendia levar às escolas acções de literacia para a publicidade como estas que decorrem da intervenção das empresas em meio escolar que difundem de forma reflexa  as respectivas marcas e se expõem a apresentar publicidade indirecta, com vantagens próprias e manifestas desvantagens para os destinatários das acções, deveriam merecer cuidados outros ao Ministério da Educação que não pode consentir que autênticos “cavalos de Tróia” penetrem nas escolas quando a lei é expressa em vedar a publicidade em ambiente escolar.

O Estado demite-se do que lhe compete no domínio da educação e formação para o consumo em que tais aspectos se inserem e concede, de forma invasiva, que os protagonistas no mercado se apresentem a substituir-se-lhe, como se se cometesse a “guarda da capoeira à raposa”!

Apetece, com efeito, dizer: haja modos, Senhores, haja modos, e deixem-se de hipocrisias!

Portugal no centro da assistência em viagem

 


O ACP foi o anfitrião do encontro da maior rede de assistência em viagem da Europa, onde a eletrificação esteve em destaque. 

Ainda nos elétricos, há boas notícias para quem carrega na via pública. Estivemos na final do Grande Prémio ACP, o circuito de golfe mais disputado de sempre. 

A fechar, fomos ver um Talbot Lago em ação no Circuito Estoril. Ver mais

XVI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor,


É com imenso prazer que informamos que os editais para concorrer aos prêmios do nosso evento - que ocorrerá nos dias 02 a 04 de novembro - já estão disponíveis!

 

Confira as regras de submissão nos editais CLICANDO AQUI, e fique atento aos prazos.

 

 

Não esqueça de realizar a sua inscrição para o evento.

"Preocupante". Médicos condenam declarações do ministro sobre álcool

  A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) considerou hoje "profundamente preocupante" que o ministro da Agric...