sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Aprovação do plano da PAC são "más notícias" para agricultura familiar

 

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) confirma "más notícias" para a agricultura familiar, consumidores e ambiente, com os apoios concentrados nos grandes proprietários.

"Com a aprovação do PEPAC para Portugal, a aplicar no período 2023-2027, confirmam-se as más notícias para a agricultura familiar, para os consumidores e para o ambiente", apontou, em comunicado, a CNA.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou ter aprovado o primeiro pacote de planos estratégicos de sete países da União Europeia (UE) para a Política Agrícola Comum (PAC), do qual faz parte Portugal, num envelope de 6.700 milhões de euros.

A confederação notou hoje que o Governo, na versão final do plano, já demonstrava intenção de prosseguir a aplicação da PAC "privilegiando a agricultura mais industrializada, concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores", opção que disse manter-se na resposta aos pedidos de explicação por parte de Bruxelas. Ler mais

 

Statusmoney sem autorização para exercer atividades financeiras

 Lisboa, 01 set 2022 (Lusa) -- A Statusmoney não tem autorização para exercer atividades financeiras em Portugal, como a concessão, intermediação e consultoria de crédito, avisou hoje o Banco de Portugal (BdP).

"O Banco de Portugal adverte que a sociedade Statusmoney [...] não está, na presente data, nem nunca esteve, habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão, intermediação e consultoria de crédito", indicou, em comunicado, o supervisor financeiro.

A instituição liderada por Mário Centeno sublinhou que a intermediação e consultoria de crédito estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, cuja lista pode ser consultada no seu 'site' (www.bportugal.pt) e no Portal do Cliente Bancário (http://clientebancario.bportugal.pt).

 

Lesados do BPP "arriscam-se a não receber nada", diz associação

 

A associação de lesados do Banco Privado Português (BPP) denunciou hoje que estes poderão acabar por "não receber nada ou praticamente nada" devido ao pagamento "injustificado" de juros ao Estado por parte da Comissão Liquidatária (CL) do banco.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Privado Clientes refere que "a CL do BPP contabilizou 160 milhões de euros de juros a favor do Estado, com o dinheiro dos credores", porque, "apesar de dispor de quantia suficiente desde o início da sua atividade, em 2010, esperou mais de 10 anos para pagar ao Estado a totalidade da garantia bancária que este concedeu".

Segundo precisa, "a este valor acrescem ainda os custos contabilizados oficialmente da operação da CL, entre 40 e 50 milhões na sua totalidade".

"A pergunta que todos fazemos é a seguinte: Se a CL tinha a capacidade financeira de pagar ao Estado, porque não o fez antes? Entre o pagamento dos juros e as despesas da CL, há o risco real de não sobrar nada para os lesados", afirma o presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes, citado no comunicado. Ler mais

 

Dúvidas sobre creches gratuitas? Seg. Social divulga questões frequentes


 A Segurança Social divulgou um conjunto de questões frequentes sobre o tema, que ajudam a esclarecer algumas dúvidas.  

Arrancou na quinta-feira, dia 1 de setembro, o programa de gratuitidade das creches nas instituições do setor social e solidário, que se destina a todas as crianças que nasceram no último ano. A Segurança Social divulgou um conjunto de questões frequentes sobre o tema, que ajudam a esclarecer algumas dúvidas. 

  • Onde posso consultar as creches que estão abrangidas pela medida da gratuitidade?

Todas as creches com acordo de cooperação com a Segurança Social estão abrangidas por esta medida e poderão ser consultadas na Carta Social em https://www.cartasocial.pt/inicio.

  • Posso escolher a creche que o meu filho vai frequentar?

As famílias podem escolher a creche onde pretendem colocar o/s seus/s filho/s, desde que se verifique a existência de vaga na rede solidária (Instituições Particulares de Solidariedade Social). Ler mais

 

Reequilibrar a 'carteira' depois das férias: "Analise onde pode cortar"

 
Recomendação da empresa especializada em finanças pessoais Doutor Finanças é que olhe para as suas despesas e "analise onde pode cortar". 

Depois das férias, é altura de voltar à rotina. Muitos aproveitam, por isso, esta altura do ano para reequilibrar as suas finanças pessoais e o conselho do Doutor Finanças é que olhe para as suas despesas e "analise onde pode cortar"

"Para reequilibrar as contas e refazer o orçamento familiar, avalie despesas supérfluas onde pode cortar em primeiro lugar", adianta a empresa especializada em finanças pessoais. 

Aqui estão incluídas, por exemplo, despesas com lazer: saídas, comer fora, comprar roupa, entre outras similares. "São tudo custos que pode diminuir nesta altura. Isto porque não são essenciais", nota o Doutor Finanças. 

E há mais: "Também despesas com serviços de streaming, por exemplo, podem ser cortadas neste momento. Não precisa de deixar de subscrever os serviços, mas pondere opções como partilhar esses serviços com outras pessoas, dividindo o custo".

 

Consumo de eletricidade sobe 1,7% e produção solar bate recorde em agosto

 

O consumo de energia elétrica aumentou 3,2% nos primeiros oito meses do ano face ao mesmo período de 2021, tendo subido 1,7% em agosto, mês em que a produção solar bateu recordes, avançou hoje a REN.

De acordo com os dados da REN - Redes Energéticas Nacionais, "o consumo de energia elétrica cresceu 1,7% em agosto face ao período homólogo, ou 1,4% com correção dos efeitos de temperatura e do número de dias úteis".

Já no período de janeiro a agosto, o consumo cresceu 3,2%, ou 3,0% com correção da temperatura e dias úteis.

No mês de agosto, a produção eólica "ficou abaixo dos valores médios", em resultado de um índice de produtibilidade de 0,84 (média histórica igual a 1), enquanto a produção fotovoltaica "beneficiou de um regime mais favorável" e atingiu um índice de produtibilidade de 1,10 (média histórica igual a 1).

"Este aumento de produtibilidade, conjugado com as novas instalações que vão sendo ligadas à rede, permitiu atingir uma nova ponta máxima de cerca de 1260 MW [megawatts]", destaca a REN. Ler mais

 

Temas contemporânios de Dirieto Público


 

"Segurança nos brinquedos, segurança no Natal, segurança nas Famílias"

 No programa de hoje alguns conselhos tendo em conta a época festiva. As últimas compras de Natal e os cuidados a ter, nomeadamente na comp...