"Apenas sim significa sim". Espanha vota lei sobre consentimento sexual

 

Esta proposta de lei defende que a passividade e o silêncio não podem ser interpretados como consentimento.

"Apenas sim significa sim" é o slogan do projeto de lei espanhol que muitos esperam que seja aprovado esta quinta-feira, dado que defende que o consentimento não pode ser assumido sem ser verbalizado.

A legislação espanhola sobre consentimento sexual será votada no congresso, avançam os meios espanhóis. Esta proposta, ao abrigo da qual o consentimento deve ser verbalizado e não se pode presumir que tenha sido dado por omissão ou silêncio, foi elaborada na sequência de uma violação em grupo em 2016.

Em 2015, Espanha aumentou a idade de consentimento de 13 para 16 anos. No entanto, ainda é considerado que um menor pode dar consentimento, o que pode menorizar uma violação aos olhos da lei, se não for explícita a tentativa de rejeição. A nova lei elimina a distinção entre abuso sexual e agressão sexual (violação) ao estabelecer que o consentimento explícito seja um fator decisivo. Ou seja, o silêncio e a passividade durante uma violação deixam de ser interpretados como consentimento. Ler mais

 

Máscaras deixam de ser obrigatórias em transportes públicos e farmácias

 

O Governo aprovou também a situação de alerta, no âmbito da pandemia, até ao dia 30 de setembro.

 O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras nos transportes públicos, no âmbito da pandemia, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. 

"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras em alguns locais, nomeadamente nos transportes coletivos de passageiros, incluindo os transportes aéreos e também os transportes de passageiros como táxis ou TVDE", anunciou a ministra da Presidência, no final do Conselho de Ministros. 

O uso de máscaras também deixará de ser obrigatório em farmácias. Esta decisão do Governo vem no seguimento de uma "tendência estável do número de casos", detalhou, depois, a ministra da Saúde, Marta Temido. 

Contudo, "com o intuito de proteger as pessoas em situação mais vulnerável permanecem obrigatórias em alguns outros estabelecimentos", revelou a governante. 

Foi também prolongada a situação de alerta, no âmbito da pandemia, até ao dia 30 de setembro. Ver mais

Covid-19. Máscaras deixam de ser obrigatórias nos aviões, táxis e TVDE

 Mantêm-se, contudo, obrigatórias em outros estabelecimentos. 

"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras em alguns locais, nomeadamente nos transportes coletivos de passageiros", anunciou a ministra da Presidência, no final do Conselho de Ministros. 

XIII Simpósio de Direito do Consumo

'Revendedores.pt' não está habilitado a exercer atividades financeiras

 

O Banco de Portugal (BdP) informou hoje que a entidade que atua sob designação "Revendedores.pt" não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira, nomeadamente receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis.

"O Banco de Portugal adverte que a entidade que atua sob a designação 'Revendedores.pt', nomeadamente, através da página na internet 'https://revendedores.miiduu.com/', não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis", alerta o BdP em comunicado.

A atividade de receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis, prevista no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras encontra-se reservada às entidades habilitadas a exercê-la, podendo a lista ser consultada no site do BdP.

 

Galp aumentará preços do gás em outubro num valor "a indicar brevemente"

 

A Galp também vai aumentar os preços do gás natural em outubro, num "valor a indicar brevemente", adiantou à Lusa fonte oficial da companhia, apontando a "volatilidade" e aumento do custo como razões para a atualização.

Este anúncio acontece depois de a EDP Comercial ter dito hoje à Lusa que vai aumentar o preço do gás às famílias em média em 30 euros mensais, mais taxas e impostos, a partir de outubro, devido à escalada de preços nos mercados internacionais e após um ano sem atualizações.

"Face à volatilidade do mercado e ao respetivo aumento do custo do gás, a Galp confirma que irá proceder a um aumento dos preços do gás em outubro, num valor a indicar brevemente", disse fonte oficial da Galp, questionada pela Lusa. 

Por sua vez, a presidente executiva da EDP Comercial, Vera Pinto Pereira, anunciou a decisão de aumentar o preço do gás "em média, 30 euros na fatura dos clientes" residenciais, os quais são acrescidos de "cinco a sete euros de taxas e impostos". Ler mais

 

Apoio ao cabaz alimentar já está a ser pago. Quem tem direito a receber?

A ministra do Trabalho já admitiu avaliar o prolongamento do apoio de 60 euros ao cabaz alimentar no conjunto de medidas que serão discutidas em setembro.

O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar às cerca de 298.500 famílias começou a ser pago no início desta semana, conforme confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Quem tem direito a receber? 

"O apoio é pago no final do mês de agosto, por referência ao mês de junho de 2022, às famílias em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma prestação social mínima, ou em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão, e em que o apuramento do rendimento de referência do respetivo agregado corresponde a situação de pobreza extrema", explica o Instituto da Segurança Social (ISS) numa nota publicada no seu site. 

O ISS esclarece que "são consideradas prestações sociais mínimas o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego".

Em julho, recorde-se, o apoio foi pago aos beneficiários da tarifa social de energia, "abrangendo assim, entre julho e agosto, 1 milhão e 70 mil agregados familiares", de acordo com o Ministério.

De acordo com o gabinete, este apoio representou até ao momento um total de cerca de 128 milhões de euros.

Ana Mendes Godinho disse em 11 de agosto que a segunda tranche do apoio ao cabaz alimentar já tinha sido paga e admitiu avaliar o seu prolongamento no conjunto de medidas que serão discutidas em setembro.

A atribuição do apoio é automática e o pagamento é feito preferencialmente por transferência bancária.