Uso "desenfreado" de trotinetes aumentou "medo de usar o espaço público" em invisuais

 Denúncia feita esta terça-feira pela Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

“O que acontece a muitos invisuais é que quando a bengala se apercebe da trotinete já está demasiado perto e o choque já não é evitável. O medo que isto aconteça leva a que muitos invisuais deixem de circular no espaço público”, explicou à Lusa o presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), Rodrigo Santos.

As dificuldades em circular num passeio público não são de hoje, as trotinetes são só o mais recente item da lista: “É o carro parado só cinco minutos, é a carrinha de caixa aberta que só está a fazer uma descarga, é a mota estacionada em cima do passeio. A juntar a estas, uma mais nova, as trotinetes”, apontou o responsável. Ler mais

 

Regulador contra regulador. ERSE e AdC “pegam-se” por causa dos preços da botija do gás

 

Reguladores da energia e concorrência trocam “galhardetes” no dia em que entrou em vigor lei que fixa preços máximos do gás de botija. AdC está contra limites aos preços da garrafa de gás.

No dia em que entrou em vigor a lei que fixa os preços máximos do gás de botija, a Autoridade da Concorrência (AdC) publicou um relatório em que alertou para os riscos de “controlos administrativos preços” criarem distorções do mercado, podendo conduzir à “escassez da oferta e a ruturas na cadeia de valor”. Se o timing deixava dúvidas, não terá deixado à ERSE que, mais tarde, divulgou uma nota a dar conta da existência problemas estruturais no mercado de gás engarrafado que justificam a fixação de valores máximos. Os dois reguladores estão pegados? Ler mais

"Vergo-me aos assassínios de caráter". Sérgio Figueiredo renuncia a cargo de consultor de Fernando Medina

 Sérgio Figueiredo renunciou ao contrato de consultor no Ministério das Finanças, anunciou o próprio num artigo de opinião hoje publicado no Jornal de Negócios.

“Desisto. Ficou insuportável tanta agressividade e tamanha afronta, tantos insultos e insinuações. Vergo-me aos assassínios de caráter, atingido pela manada em fúria, ferido por um linchamento público e impiedoso", escreve Sérgio Figueiredo num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios [acesso limitado] esta quarta-feira.

"Para mim chega! Sou a partir deste momento o ex-futuro consultor do ministro das Finanças. Sossego as almas mais sobressaltadas de que não cheguei a receber um cêntimo, sequer formalizei o contrato que desde a semana passada esperava pela minha assinatura", acrescenta.

Num texto em que explica os seus motivos, Sérgio Figueiredo aponta que “ficou insuportável tanta agressividade e tamanha afronta, tantos insultos e insinuações” depois de ter sido convidado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 17-8-2022

 

Diário de 17-8-2022

 

Diário da República n.º 158/2022, Série I de 2022-08-17

Lei n.º 17/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno, alterando o regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, e os estatutos da Autoridade da Concorrência

Decreto-Lei n.º 55/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui à APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., as competências de gestora de infraestrutura ferroviária relativamente ao terminal ferroviário de mercadorias de Leixões

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira

Táxis e autocarros podem candidatar-se a novo apoio ao combustível a partir de quarta-feira

 

O apoio para o gasóleo e gás natural a táxis e autocarros, a conceder entre julho e setembro, desce para 20 cêntimos por litro. Fundo Ambiental destina menos 7,7 milhões face ao apoio anterior.

A partir de quarta-feira, 17 de agosto, os táxis e autocarros de passageiros vão poder candidatar-se ao apoio para aquisição de gasóleo e gás natural, que foi renovado por mais três meses, até 30 de setembro. Os apoios para ambos os combustíveis sofrem uma redução de 30 para 20 cêntimos por litro, de acordo com o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

É a terceira vez que esta medida é prolongada, tendo agora uma dotação global máxima de até 17,4 milhões de euros. Na primeira vez que foi concedido, entre novembro de 2021 e março de 2022, este apoio tinha um montante de até 14,5 milhões, enquanto no período entre abril e junho deste ano o valor destinado foi de 25,1 milhões. Ler mais

Um em cada cinco desempregados arranjou emprego no 2.º trimestre

 

Cerca de um em cada cinco dos desempregados no primeiro trimestre, ou seja, 21,2% ou 65,3 mil, passaram a estar empregados, enquanto mais de metade, ou 56,5%, permaneceram sem trabalho, segundo dados do INE hoje divulgados.

"Do total de pessoas que estavam desempregadas no 1.º trimestre de 2022, 56,5% (174,4 mil) permaneceram nesse estado no 2.º trimestre de 2022, 21,2% (65,3 mil) transitaram para o emprego e 22,3% (68,8 mil) transitaram para a inatividade", resume a informação do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Aproximadamente um em cada três desempregados de curta duração (29,1% ou 48,3 mil) e uma em cada sete pessoas pertencentes à 'força de trabalho potencial' (14,3%; 23,7 mil) no 1.º trimestre deste ano transitaram para o emprego no 2.º trimestre.

De acordo com os dados do INE, no mesmo período, transitaram para um trabalho por conta de outrem 10,4% (75,0 mil) das pessoas que tinham um trabalho por conta própria no trimestre anterior.

No entanto, 1,8% (73,4 mil) das pessoas que tinham um trabalho por conta de outrem transitaram para um trabalho por conta própria.

O INE refere também que 18,1% (55,8 mil) das pessoas desempregadas transitaram para um trabalho por conta de outrem.

Do total de trabalhadores por conta de outrem que, no 1.º trimestre, tinham um contrato de trabalho com termo ou outro tipo de contrato, 20,6% (137,1 mil) passaram a ter um contrato sem termo no 2.º trimestre de 2022.

Cerca de um em cada seis empregados a tempo parcial (17,0%; 65,9 mil) no 1.º trimestre de 2022 passou a trabalhar a tempo completo no 2.º trimestre de 2022.

O instituto acrescenta que a percentagem de pessoas que permaneceram empregadas entre o 1.º e o 2.º trimestres, mas que mudaram de emprego, diminuiu 0,1 pontos percentuais em relação aos últimos dois trimestres, fixando-se nos 3,5% (167,1 mil).