quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Incêndios de julho. Seguradoras estimam pagar 8 milhões de euros em indemnizações

 Segundo a Associação Portuguesa de Seguradores, Leiria foi o distrito com mais participações de sinistros, mas foi nos distritos de Faro e Aveiro que foram participados os maiores prejuízos.

As seguradoras estimam pagar cerca de oito milhões de euros em indemnizações por prejuízos causados pelos incêndios que ocorreram durante o estado de contingência e de alerta em julho, segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), em comunicado.

É esta a estimativa das seguradoras com base num inquérito realizado junto das empresas associadas. Desse inquérito, concluiu-se que Leiria foi o distrito com mais participações, mas foi nos distritos de Faro e Aveiro que foram participados os maiores prejuízos. A grande maioria dos prejuízos reportados diz respeito a seguros de multirrisco de comércio e indústria (49%) e de habitação (37%). Ler mais

 

Algarve a caminho do melhor ano turístico de sempre (apesar do racionamento da água e da falta de trabalhadores)

O saldo do passado mês de julho foi positivo para o turismo no Algarve, tendo ultrapassado os números de 2019 – considerado o melhor de sempre no setor -, resultado que leva a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos daquela região a acreditar que agosto também vai bater recordes.


“O turismo sendo a primeira atividade que sofre com qualquer crise é também a primeira atividade que sai da crise e ajuda o país a recuperar”, disse à Rádio Renascença Hélder Martins, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA).

A entidade já havia avançado que a taxa de ocupação por quarto em julho foi de 87,7%, 4,3 pontos percentuais acima do mesmo mês em 2019, antes da pandemia de covid-19. Ler mais

terça-feira, 9 de agosto de 2022

18TH INTERNATIONAL OCIATION OF CONSUMER LAW CONFERENCE (IACL)


July 19–21, 2023

TOPICS

We encourage presenters to focus on the overarching theme of the conference: Challenges and
Unanswered Questions of Consumer Law
. Technological developments in the area of consump­tion challenge traditional ideas of consumer contracts as only bilateral agreements. While traditional law focuses on institutions such as banks, insurance companies, department stores etc., technological developments increasingly lead to a focus on functions such as banking, insurance and sales, which can be offered by very different and less controlled entities. Intermediaries use the platform economy to link newcomers with consumers who may have different grades of access. Thus, supervisory institutions which are mostly organised on the national level lose influence while consumer contract law is increasin­gly relevant for issues of the public good.

Within the general theme, presenters might reflect on past successes (and failures) of consumer law and policy in a particular area of commerce, opportunities for moving consumer law in a different direction, or the potential threats to consumer welfare (particularly the impact of changes in the political landscape in some parts of the world). Papers focusing on consumer law in individual countries are welcome, as well as papers with an international focus.

Presentations on all topics related to consumer protection will be considered, including but not limited to:

  International dimensions of consumer law

  Changing political climate

  Consumer law & theory

  Comparative consumer law

  Sustainability and/or consumer law, including sustainable consumption (circular economy)

  Emerging technologies, internet, “smart” contracts

  Financial services, eg consumer credit, insurance

  Bankruptcy and banking law

  Sharing economy

  Product safety

  Tourism & travel

  Health care

  Marketing and advertising

  Consumers and the digital world, including
e-commerce

 

  Consumers & data such as profiling and scoring of consumers, consumer privacy

  Procedural consumer law, including enforcement of consumer law, access to justice & alternative dispute resolution

  Consumer organizations

  Effectiveness of consumer law

  Consumer education, eg clinical education in the field of consumer law

  Definition of consumer law, eg its personal and material scope

  History and evolution of consumer law

  Future developments of consumer law

  Dialogue with other disciplines, including law and economics

 

ABSTRACTS

All abstracts will be reviewed by the organizers of the conference. Participants will be notified of the organizers’ decisions as soon as possible. Timely notification and letters of invitation should allow partici­pants to make transportation arrangements and apply for visas, if necessary. 

The abstract must contain the following information about the candidate: title, surname, affiliated insti­tution, position held at institution, and a current e-mail address. This information does not form part of the word count for the abstract. Candidates are requested to proofread their abstracts to ensure that the language and style is of high quality. All presentations at the conference will be in English and no provisi­on will be made for translating.

 FURTHER DETAILS

The conference will include plenary sessions each day. Most papers, however, will be presented during concurrent workshop sessions following plenary sessions, with the presentation time being limited to 15-20 minutes. After each concurrent workshop session there will be a few minutes for a brief discussion.

Accommodation arrangements are the responsibility of the participants and must be made directly with the hotels. Please visit the conference website for more information on hotels near the Conference venue.

Please note that a limited number of scholarships might be available for travel expenses and/or for a research stay in Hamburg. For more information, please visit the conference website.

Please note that all participants, whether presenting a paper or not, are expected to timely register according to the registration policy as set forth on the conference website, which involves payment of a registration fee.

Registration for the 18th IACL Conference is now open. Participants are invited to attend all days of the conference and the social program.

For more information about the conference, hotel accommodation, registration, scholarships, conference schedule, and the social program, please visit the conference website www.iacl2023.com

 

organized by Institute for Responsible Finance

Hamburg, Germany

https://iacl2023.com/iacl2023.com

   18TH INTERNATIONAL

   ASSOCIATION OF CONSUMER LAW CONFERENCE (IACL)

July 19–21, 2023

16 December 2022  Deadline for submission of Abstracts

20 February 2023  CfP Feedback

3 March 2023  Last Day of Early Bird

19 July 2023  Conference Day One, Evening: Conference Dinner

20 July 2023  Conference Day Two, Evening: Social Program

21 July 2023  Conference Day Three

IMPORTANT DATES:

 

organized by Institute for Responsible Finance

Hamburg, Germany

https://iacl2023.com/iacl2023.com


" Novas Garantias por Espias"




 

The case for diabetes screening and early detection

 

Diabetes is a rapidly accelerating public health crisis demanding immediate policy attention. It’s an emergency hiding in plain sight: Ιn Europe today, 1 in 11 adults (or 61m people) live with diabetes; this is more than the population of Italy.

Francesc Xavier Cos Claramunt is the Chairman of Primary Care Diabetes Europe (PCDE). Bart Torbeyns is the Executive Director of European Diabetes Forum (EUDF).

Based on 2021 data, approximately 1 in 20 Europeans (or 21.9 million people) were living with undiagnosed diabetes and were not receiving any treatment. By the time of diagnosis, many have already developed one or more complications.

Early detection of diabetes is important, as timely and adequate diabetes management could prevent or delay complications, comorbidity, poor quality of life and premature death, as such contributing substantially to decreasing the burden of diabetes for individuals, health systems and societies. Ler mais

CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS COMISSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS


 A peça comemorativa do I Congresso Mundial das Condições Gerais dos Contratos que promovemos, em Coimbra, de 18 a 21 de Maio de 1988, no Auditório da Universidade de Coimbra, sob a égide do Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, e o Presidente da República portuguesa, Mário Soares

 

CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS

COMISSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

 

As alterações à  Lei das Condições Gerais dos Contratos, introduzidas pela Lei 32/2021, de 27 de Maio,  deveriam ter entrado em vigor a 25 de Agosto do ano transacto.

Os retardamentos verificados de banda do Governo português,  que deveria ter regulamentado a lei até 26 de Julho de 2021 – e o não fez tempestivamente –, protraiu indefinidamente a data da entrada em vigor da lei com a instalação e o funcionamento da Comissão, que de momento só existe no papel.

Até ao momento, a breves dias de se completar um ano sobre a data em que a lei deveria ter entrado em vigor, nem “novas nem mandados”!

 

E o Governo, aos costumes, continua  dizer “NADA”!

Até quando entende o Governo que esta situação pode perdurar?

O presidente emérito da apDC, Mário Frota, interpelará o primeiro-ministro António Costa acerca da situação que, ao que parece, não tem qualquer justificação para o efeito.

 

Coimbra, aos 9 de Agosto de 2022

 

O PRESIDENTE EMÉRITO,

 

Mário Frota

Refeições à base de plantas são melhores para o planeta do que carne ou queijo

Foram analisados cerca de 57 mil produtos vendidos em supermercados no Reino Unido e na Irlanda. Os investigadores afirmam que "substituir carne, laticínios e ovos por alternativas à base de plantas pode trazer grandes benefícios ambientais".

Alimentos como o pão ou à base de plantas têm um baixo impacto ambiental, ao contrário do peixe, queijos ou carnes, refere um estudo que analisou cerca de 57 mil produtos vendidos em supermercados no Reino Unido e na Irlanda.

"Substituir carne, laticínios e ovos por alternativas à base de plantas pode trazer grandes benefícios ambientais", apontam os investigadores de um grande estudo publicado esta segunda-feira na revista cientifica PNAS.

O pão, mas também alguns cereais, certas refeições preparadas ou sobremesas, como bolos e bolachas, têm um impacto ambiental relativamente baixo ou intermédio.

Por outro lado, alertam, peixes, queijos e carnes, especialmente carnes vermelhas, como cordeiro ou bovina, têm um forte impacto. Ler mais

 

Economia de A a Z

 No programa de hoje e tendo em conta o Natal, falamos da economia do dar e receber vai muito além das transações financeiras. Assenta em ...