País tem 1 advogado a cada 164 pessoas; nível dos cursos preocupa OAB

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.

À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados. Entretanto, com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da IBA - International Bar Association.

Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da ABA - American Bar Association e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes. Ler mais

Quando se pode pôr termo ao contrato no âmbito da garantia dos bens móveis de consumo ?

Do preâmbulo da Lei Nova das Garantias dos Bens de Consumo destaque para o que segue:

“Ao contrário do previsto na [Lei Antiga]  que não estabelecia qualquer hierarquia de direitos em caso de não conformidade dos bens — reconhecendo ao consumidor um direito de escolha entre a reparação do bem, a substituição do bem, a redução do preço ou a resolução do contrato — [a presente lei] incorpora a solução da Directiva que aqui se transpõe, a qual prevê os mesmos direitos, embora submetendo -os a diferentes patamares de precedência. Ler mais

Pais que se opuseram ao ensino de educação sexual perderam casos no Tribunal Europeu Expresso - Há 6 horas

 Pais dos alunos impedidos de frequentar as aulas de Cidadania querem levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, organismo que defende a educação sexual e se tem recusado a condenar os países que a impõem

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) defende a educação sexual e tem-se recusado a condenar os países que a impõem. Apesar de reconhecer que o Estado não pode usar o ensino público para doutrinar, o TEDH considera, segundo o “Diário de Notícias”, que os pais não têm o direito de impedir que os filhos sejam confrontados com ideias contrárias às suas convicções.

A história da família Mesquita Guimarães, de Famalicão, cuja mãe e pai pertencem à organização conservadora católica Opus Dei, não é única. Em 2013, de acordo com o site da Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização cristã conservadora norte-americana, o governo alemão retirou os filhos a um casal cristão. A ADF descreve a situação como "um crescente controlo dos Estados sobre as famílias e a promoção de conformidade ideológica". O caso foi levado ao TEDH.

No entanto, o TEDH decidiu que as ações do país não violaram os direitos da família de acordo com a lei internacional. Este resultado levou a ADF a pedir doações para "uma defesa forte e em todo o mundo dos cristãos que - como os Wunderlich - estão a ser punidos pela sua fé".

O caso dos pais portugueses que impedem os filhos de frequentar as aulas de Cidadania está agora no Tribunal de Família e Menores de Famalicão, onde decorre um processo de promoção e proteção dos dois adolescentes, no âmbito do qual o Ministério Público pediu a retirada parcial da custódia dos filhos aos pais. Contudo, os pais já manifestaram a intenção de levar o assunto ao TEDH.

 

Governo antecipa aumento de pedidos de apoio das empresas intensivas de gás Mónica Silvares - Há 9 hora

 Foram mais de 180 empresas intensivas em gás que se candidataram, na primeira fase, ao apoio a fundo perdido para compensar os aumentos excecionais do preço do gás natural. Mas para a segunda fase, cujas candidaturas estão abertas até setembro, o Executivo espera um número superior.

“Na primeira fase de candidaturas do Programa APOIAR Indústrias Intensivas em Gás foram recebidas mais de 180 candidaturas, incluindo as desistências, das quais mais de 150 já foram apoiadas”, avançou ao ECO o Ministério da Economia. Até ao momento já foram pagos 11 milhões de euros para apoiar os custos com as faturas de 1 de fevereiro a 31 de março deste ano, mas no total a fatura do apoio deverá rondar os 14 milhões.  Ler mais

Cortes no consumo de água em Espanha, reservas em 40%

 Madrid, 03 ago 2022 (Lusa) - Os governos regionais e municípios espanhóis estão a impor cortes no consumo de água por todo país, que vive a maior seca desde 1981 e tem as reservas de água em 40,4% da capacidade.

Segundo o Governo espanhol, as reservas hídricas do território continental estavam na terça-feira em 40,4% da capacidade total das albufeiras e barragens, com 22.689 hectómetros cúbicos de água armazenada, uma diminuição de 832 hectómetros cúbicos no período de uma semana.

Há um ano, havia 27.092 hectómetros cúbicos armazenados e a média dos últimos dez anos são 33.595, segundo os mesmos dados oficiais.

O armazenamento na terça-feira na bacia do rio Guadiana, um dos que Portugal e Espanha partilham, estava em 26,2% da capacidade total no território espanhol, um dos valores mais baixos registados no país. Ler mais

 

Riqueza das famílias cresceu até 2020. E os rácios de endividamento?

 
A riqueza líquida de uma família, explica o INE, "corresponde à diferença entre o valor dos seus ativos e das suas dívidas". O relatório revela ainda que as famílias portuguesas têm uma "clara preferência" por serem proprietárias da sua residência.

A riqueza líquida média por família aumentou 19,9% em termos reais e a riqueza líquida mediana aumentou 31,3% entre 2017 e 2020, de acordo com os dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Já os rácios de endividamento reduziram-se no mesmo período, de acordo com os mesmos dados.

"De acordo com o Inquérito à Situação Financeira das Famílias de 2020, entre 2017 e 2020 a riqueza líquida média por família aumentou 19,9% em termos reais e a riqueza líquida mediana aumentou 31,3%, para 200,4 mil euros e 101,2 mil euros, respetivamente", pode ler-se no relatório do INE. 

A riqueza líquida de uma família, explica o INE, "corresponde à diferença entre o valor dos seus ativos e das suas dívidas".  Ler mais

 

Calor leva consumo de eletricidade a novo recorde diário em julho no quinto dia mais quente

 O consumo de eletricidade atingiu um recorde diário no dia 13 de julho, devido às altas temperaturas. A procura de energia elétrica subiu até 7,2% até junho. Gás abasteceu 32% do consumo. 

O consumo de energia elétrica em Portugal aumentou 7,2% no mês de julho, face ao mesmo mês do ano passado, puxado pelas temperaturas acima dos valores normais. Segundo a REN (Redes Energéticas Nacionais), no dia 13, uma quarta-feira, registou-se mesmo o consumo diário mais elevado de sempre em Portugal em período de verão, 163,5 GWh, ultrapassando o anterior máximo, registado em 2010. O 13 de julho foi considerado o quinto dia mais quente de sempre com temperaturas de 46.3 °C e 46.2 °C registadas nas estações da Lousã e Santarém.

Com correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis o crescimento homólogo mensal foi de 4,9%. Ler mais