A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
segunda-feira, 1 de agosto de 2022
RSE atenta ao comportamento dos comercializadores de eletricidade
Em comunicado, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos esclarece que apenas pagam os custos do ajustamento associados a este mecanismo, os consumidores de que dele beneficiam, ou seja, os que têm contratos "indexados ao mercado diário".
"Os referidos consumidores ao beneficiarem dos preços de eletricidade controlados, devido ao teto do gás a 40 euros por MWh, serão chamados a suportar os custos do ajustamento associados a esta intervenção, resultando, apesar disso, num ganho face aos preços que seriam observados sem esta intervenção", salienta a ERSE.
De
acordo com a entidade, "a quantidade de energia destes fornecimentos
que beneficiam de preços de eletricidade controlados, e que serão
chamados a pagar o custo do ajustamento deste mecanismo, foi em junho e
julho, respetivamente, de 18% e 29% do total nacional, sendo
maioritariamente consumo industrial". Ler mais
MAPA DE CONFERÊNCIAS E PRELECÇÕES
AGOSTO
19 – III Seminário Internacional de Direito Privado – Universidade Estadual de Londrina –´, Paraná, “ O Direito Privado Pós-Pandemia”
19 – ‘Fórum de Juizados Especiais’ – Escola da Magistratura do Rio de Janeiro -, Rio de Janeiro, “As Garantias dos Bens de Consumo no Direito Comparado”
SETEMBRO
16 – Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo – “A Transição Ecológica e o Consumo Sustentável”
28 – Universidade de Maringá (CESUMAR) – “tema a definir” [Coordenação: Prof. Oscar Ivan Prux]
OUTUBRO
05 – Faculdade de Direito da Universidade de Granada – “Acção colectiva europeia e acção popular portuguesa: convergências e divergências.”
06 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “Serviços Públicos Essenciais e Comunicações Electrónicas”
10 – EDULAW – Politécnico de Leiria – “Segurança Alimentar: entre a norma e a ‘praxis’”. Food safety: between the norm and the 'praxis'
11 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “O Contrato de Comunicações Electrónicas (“Contrato de Adesão”)”
18 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “Comunicações Electrónicas: as chamadas gratuitas”
25 - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – “A Economia Colaborativa nas Comunicações Electrónicas”
Diário de 1-8-2022
Diário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera algumas regras da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Croácia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República do Quénia retirado a sua declaração a 24 de setembro de 2021, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal
JUSTIÇA E FINANÇAS
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 12/2018/A, de 22 de outubro, que adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Terceira alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho
Carros eléctricos são uma “ruína” – para quem conduz e para o planeta
Carros eléctricos são o futuro. Aliás, já são o presente para muitas famílias; e os Governos de muitos países estão nitidamente e publicamente a apelar à compra de carros eléctricos.
Ainda há um mês, todos os países da União Europeia aprovaram o plano de proibir a venda de veículos movidos a gasóleo ou gasolina a partir de 2035.
A prioridade é utilizar energias alternativas e o carro eléctrico é o mais procurado, nos últimos anos.
Mas, como em tudo, nada é ideal.Ler mais
Motoristas da Uber rejeitam passageiros com base em classificações proibidas por lei
Há motoristas da Uber a recusar “viagens de passageiros com
classificações ‘baixas’ – inferior a 4,60, por exemplo, numa escala de 1
a 5 -, reportou a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT),
após ouvir vários motoristas de TVDE (transporte de passageiros em
veículos descaraterizados).
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