Em 2021, houve três queixas por dia por discriminação contra pessoas com deficiência

 

O "Relatório anual 2021 sobre as práticas de atos discriminatórios em razão da deficiência e do risco de saúde agravado", que foi elaborado pelo Instituto Nacional de Reabilitação, concluiu que no ano passado houve, em média, três queixas por dia por discriminação contra pessoas com algum tipo de deficiência.

O documento, que é esta terça-feira divulgado pelo jornal Público, indica que, da totalidade dos processos - 1195 -, metade foram concluídos ou arquivados (578), a maior parte porque a situação se resolveu (311) mas muitos por ter sido considerado que não existia prática discriminatória - 206 no total.

Os números revelam que, em 2021, houve um aumento no número de queixas em relação ao ano anterior, em que se registaram 1023 processos.

Sobre o tipo de queixas mais frequente, de acordo com o relatório, lideraram as queixas relacionadas com recusa ou limitação de acesso aos cuidados de saúde, que foram 39,60% no total, seguindo-se as associadas ao exercício de direitos e aos transportes públicos, com 5,42% cada uma; quanto à fruição de bens e serviços, o número de queixas chega a 4,46%. Ler mais

 

Governo compra dois canadair para combate a incêndios que só deverão chegar em 2026

 Compra vai ser feita em conjunto com outros Estados-membros da União Europeia.

O Governo decidiu comprar mais dois canadair para o combate a incêndios, mas só deverão chegar a Portugal em 2026.

Há pelo menos dois anos que se tem vindo a discutir a obtenção de meios aéreos próprios, não só para reforçar a capacidade de combate aos incêndios como, sobretudo, para reduzir o que se gasta todos os anos com o aluguer de aeronaves.

Esta compra será feita em conjunto com outros Estados-membros da União Europeia e, ao todo, Bruxelas vai adquirir 12 canadair, que vão reforçar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Segundo o Jornal de Notícias, apesar de o Governo ter anunciado que esperava até 2025 os dois aviões de combate a incêndios, a Comissão Europeia estima que só daqui a quatro anos o país possa contar com eles.

A demora na entrega dos canadair deve-se às negociações entre Bruxelas e o fabricante e também ao tempo de produção. Fonte do gabinete do comissário europeu de Gestão de Crises disse ao Jornal de Notícias que as negociações com a empresa canadiana só vão começar no outono, quando é expectável que esta época de fogos na Europa tenha terminado.

Neste momento, Portugal dispõe de 60 meios aéreos de combate aos incêndios.

 

Vales para manuais escolares gratuitos emitidos a partir de 2 de agosto

 Em causa estão os destinados aos alunos do 1.º ciclo, do 8.º ano e do 11.º ano.

Os vales para a obtenção de manuais escolares gratuitos vão começar a ser emitidos a partir do dia 2 de agosto para os alunos do 1.º ciclo, do 8.º ano e do 11.º ano, de acordo com a informação avançada no portal de serviços públicos do Governo.

Um pouco mais tarde, a partir de 9 de agosto, passam a estar disponíveis os vouchers destinados aos alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º e 12.º anos, bem como de outras ofertas formativas.

Segundo informa o Governo, os "vouchers para o ano letivo 2022/2023 vão ser emitidos gradualmente, à medida que as turmas são criadas e devidamente carregadas pelas escolas".

Os encarregados de educação que queiram beneficiar dos livros escolares gratuitos devem registar na plataforma MEGA ou na app Edu Rede Escolar, disponível para Android e iOS. O Governo recomenda ainda que a plataforma seja consultada regularmente, para uma verificação da disponibilidade dos vouchers - ainda que a notificação possa ser também recebida via e-mail.

Nesse portal pode também ser consultada a lista das livrarias onde pode ser feito o levantamento destes manuais.

A possibilidade de acesso a manuais escolares gratuitos está disponível para estudantes que frequentem a escolaridade obrigatória (do 1.º ano ao 12.º ano)  no ensino público ou em escolas privadas com contrato de associação.

De recordar que os manuais escolares devem ser sempre devolvidos no final de cada ano letivo. A exceção à regra diz respeito aos alunos do primeiro ciclo, ainda no âmbito das medidas de combate à pandemia.

 

Associação de guardas-noturnos contra pagamento assegurado por municípios

 

A Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nortunos (ASPGN) manifestou-se hoje contra "qualquer alteração legislativa" que permita a exclusividade do pagamento pelos municípios, considerando que tal "desvirtuaria por completo" a profissão.

"Esta associação é contra qualquer alteração legislativa que preveja a exclusividade de pagamento por parte dos municípios", afirma, em comunicado, a ASPGN.

Contrariando o defendido na segunda-feira pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que reforçou a necessidade dos municípios garantirem o vencimento destes profissionais, a associação considera que tal estaria a "desvirtuar por completo a mais-valia da profissão". 

A associação lembra que a atividade dos guardas-noturnos sempre foi dirigida a "pessoas mais vulneráveis", como os idosos, mas também no "constante patrulhamento da via pública de forma a proteger pessoas e bens".  Ler mais

 

Liga lamenta que bombeiros paguem portagens para transportar operacionais

 
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) lamentou hoje que as viaturas de transporte de doentes não urgentes, utilizadas nas últimas semanas para transporte de bombeiros para os maiores incêndios, tivessem pagado portagens.

Numa nota enviada à Lusa, a LBP dá conta de "uma situação absurda vivida pelos bombeiros nas últimas semanas", em que têm de "pagar portagens para ir apagar fogos".

Segundo a LBP, as corporações de bombeiros servem-se dos veículos dedicados ao transporte de doentes não urgentes para fazer a rendição dos bombeiros para os locais dos maiores incêndios, mas "têm de pagar as portagens nas autoestradas já que essas viaturas não beneficiam de portagens gratuitas".

A Liga lamenta que as associações não são ressarcidas desta despesa, considerando que "é mais um custo que têm que suportar e que podia ser evitado".

"A utilização dos veículos dedicados ao transporte de doentes para esse efeito foi um dos muitos argumentos apresentados pela LBP à Brisa e ao secretário de Estado das Infraestruturas para o direito a portagens gratuitas. Esses argumentos infelizmente não tiveram até agora ganho de causa", precisa a Liga.

A LBP explica que os veículos dedicados ao transporte de doentes não urgentes têm como função principal "o transporte de doentes para tratamentos, consultas e outros atos, mas também são um recurso importante para a evacuação de populações em risco e, neste caso, para transportar bombeiros para os vários teatros de operações".

 

CMVM alerta: Iconics Capital não tem autorização para intermediação

 A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou hoje que a Iconics Capital não tem autorização nem está registada junto do supervisor do mercado para "o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira" no mercado português.

A CMVM "adverte também" que a Iconics Capital, detentora do 'site' https://www.iconic.capital/, "não se encontra legalmente habilitada para realizar publicidade ou prospeção de clientes dirigidas à celebração de contratos de intermediação financeira".

A entidade supervisora recorda aos investidores que, para saberem se uma determinada entidade que oferece serviços de investimento em instrumentos financeiros está autorizada a exercer atividade em Portugal, "deve consultar a lista de intermediários financeiros autorizados ou a lista de entidades habilitadas a prestar serviços financeiros em Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS)".

Refere ainda que "todas as pessoas e entidades que tiverem estabelecido qualquer relação comercial com a entidade acima identificada, poderão contactar a CMVM através do número 800 205 339 (linha verde), ou por 'e-mail' para cmvm@cmvm.pt".

 

Seca na Suíça leva exército a intervir para levar água ao gado

 A seca e a onda de calor que a Suíça atravessa este verão, como outros países da Europa, levou o exército do país a mobilizar-se para levar água para a pecuária em algumas zonas alpinas, informou o governo.

Uma primeira operação de transporte de água por helicóptero ocorreu nas encostas da montanha Gräfimatt, no cantão central de Obwalden, para garantir a sobrevivência dos animais, segundo uma nota divulgada hoje pelo Ministério da Defesa.

A água foi transportada de um lago, o Sarnen, localizado a 15 quilómetros da zona onde o gado pasta nestes meses de verão, respondendo a um pedido de ajuda das comunidades da região.

O exército vai verificar nos próximos dias a necessidade de água para o gado noutras áreas, refere o comunicado.

As altas temperaturas nos Alpes suíços estão a obrigar a medidas inéditas, como a proibição de uso da clássica rota de subida ao famoso monte Jungfrau (4.158 metros e Património Mundial) devido ao perigo de avalanches relacionadas com o calor, algo que nunca ocorreu em mais de um século.