Diário de 26-4-2021

         

Diário da República n.º 80/2021, Série I de 2021-04-26

• Resolução da Assembleia da República n.º 121/2021162067642

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo medidas de incentivo à utilização de artigos de higiene reutilizáveis destinados à primeira infância

• Resolução da Assembleia da República n.º 122/2021162067643

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2021/A162067644

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Alargamento da via verde do acidente vascular cerebral a toda a Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A162067645

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros

• Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A162067646

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2021/M162067647

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Para que todas e quaisquer medidas, programas e apoios lançados e implementados pelo Governo Português, no âmbito da crise pandémica da COVID-19, não discriminem ou excluam, do seu âmbito de aplicação, as Regiões Autónomas

Estacionar vai ficar mais caro

 

Más notícias para quem estaciona em Lisboa: a EMEL criou novas tarifas e há mudança de preços para residentes. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal saiba também que vai ter mais tempo para reclamar as multas nas portagens. Tempo ainda para ver como foram os testes dos pilotos da Hyundai em Fafe, antes do Vodafone Rally de Portugal. Ler mais

Se for por telefone , accione, accione!

Se for telefone, accione, accione!

 

 Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

Tem mais de 65 anos? Então já pode agendar o dia e o local em que quer ser vacinado

O Portal do Auto-Agendamento para Vacinação contra a covid-19 começa a funcionar esta sexta-feira, confirmou a TVI24 junto do Ministério da Saúde. 

As pessoas com mais de 65 anos - "faixa etária que começará agora a ser vacinada independentemente de qualquer doença" - vão poder dirigir-se a esta plataforma e escolher a data e o ponto de vacinação em que pretendem ser vacinados. 

Assim que escolher o local de vacinação, vai-lhe ser apresentada a primeira data disponível, podendo aceitá-la ou escolher uma outra que lhe seja mais conveniente. 

No caso de não haver nenhuma data disponível, pode optar por ficar em lista de espera naquele ponto de vacinação ou escolher uma outra data num outro local. Ler mais

Teletrabalho: Sindicatos reclamam 67 euros mensais para comportar despesas

Paulo Gonçalves Marcos, presidente do Sindicato dos Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNTQB), considera que o teletrabalho tem de estar regulado na lei e defende, à semelhança da União dos Sindicatos Independentes, que o SNTQB integra, que deve ser fixado um patamar mínimo para compensação de despesas, entre 50 a 67,04 euros mensais.

Em entrevista ao ‘Público’, o responsável refere: “gostaríamos que em sede legislativa houvesse um procedimento fácil, um patamar mínimo, dando capacidade para ajustamentos sectoriais, necessariamente em alta”, afirmou. Ler mais

Empresas com mais tempo para entregarem IVA e IRC

Os contribuintes vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA relativas a junho e julho e pagarem o imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também o prazo para a entrega da declaração periódica do IRC.

 De acordo com o novo calendário previsto no despacho, as declarações do IVA a entregar em junho e julho de 2021 podem ser submetidas até ao dia 20 de cada mês, podendo a entrega do imposto ser efetuada até ao dia 25 de cada mês.

Este calendário aplica-se quando esteja em causa o regime mensal do IVA, que corresponde ao regime onde estão obrigatoriamente enquadradas as empresas que registaram no ano civil anterior um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros. Ler mais